Pré-aviso de greve às horas suplementares apresentado na SATA Air Açores

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da aviação (SITAVA e SINTAC) emitiram esta segunda-feira um pré-aviso de greve às horas suplementares na SATA Air Açores a partir de 24 de março, devido à privatização do 'handling', foi esta segunda-feira revelado.

Numa carta enviada esta segunda-feira à administração da SATA e a vários departamentos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a que a agência Lusa teve acesso, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional Dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) criticam a privatização do 'handling' (serviço de assistência em escala) da SATA Air Açores (responsável pelos voos interilhas).

Aqueles dois sindicatos emitiram um aviso prévio de greve a "todo o trabalho suplementar em dia útil, dia de descanso complementar e dia de descanso semanal, a fazer pelos trabalhadores da SATA Air Açores, a vigorar por tempo indeterminado na empresa SATA Air Açores, a partir das 00:00 do dia 24 de março de 2026".

No documento conjunto, o SITAVA e o SINTAC lamentam que "todas as reservas demonstradas pelos sindicatos sobre o processo de cisão e alienação do serviço de assistência em escala" da SATA Air Açores tenham sido "ignoradas" pelo Governo Regional e pela administração do grupo.

"Esta opção prejudicará o futuro do transporte aéreo na Região Autónoma dos Açores, por deixar frágil, quer a SATA Air Açores, quer a nova empresa de 'handling', bem como o povo açoriano", defendem.

Os sindicatos dizem "não ter outro recurso senão a luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores", já que, argumentam, os direitos dos funcionários "não estão acautelados" naquele processo de privatização.

"O histórico deste tipo de operações demonstra claramente que esta decisão não trará nada de positivo e apenas criará precariedade e instabilidade operacional", criticam.

Em 19 de fevereiro, o coordenador da Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores manifestou "profunda preocupação" com a privatização de 100% do 'handling', alertando ser um "risco estrutural" com implicações para trabalhadores e "todos os açorianos".

Naquele mesmo dia, ouvido na comissão de Economia da Assembleia Regional, o presidente da SATA, Tiago Santos, considerou que a privatização do 'handling' da empresa "não é uma decisão tomada de ânimo leve", mas sim um "compromisso da SATA e dos Governos da República e dos Açores perante a Comissão Europeia, como contrapartida para que o auxílio do Estado pudesse ser atribuído", o que "salvou o grupo SATA em 2022".

Em 28 de janeiro, a administração da SATA revelou aos trabalhadores que prevê formalizar em março a separação do 'handling' com a criação de uma nova empresa e iniciar o processo de privatização daquele serviço.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).