Presidente do ACP alerta para "falta de fiscalização" nos TVDE

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) alertou esta esta terça-feira para a "falta de fiscalização efetiva" sobre os TVDE, denunciando que muitas formações "constituem apenas atos administrativos" e não asseguram a preparação necessária dos condutores.

Citado num comunicado do ACP, Carlos Barbosa defendeu, no Innovation Center do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, ser "urgente implementar exames práticos de condução, para além da prova teórica de Código, por forma a garantir que os motoristas cumprem requisitos mínimos de segurança".

De acordo com a nota do organismo, o dirigente já solicitou audiências ao ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares da Assembleia da República para apresentar propostas concretas para reforçar a regulação do transporte rodoviário individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE).

"Os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu, sendo que muitos condutores não têm competências de condução adequadas e nem falam português. Têm mesmo surgido relatos preocupantes de condutores a dormirem nas bagageiras, evidenciando falhas de supervisão e risco para passageiros", afirmou Carlos Barbosa, no Dia da Mobilidade promovido pela operadora Bolt.

De acordo com dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estavam registados no passado mês de agosto mais de 39 mil veículos TVDE em Portugal, um número que reforça a dimensão e a gravidade do problema, lê-se ainda na nota.

O responsável do ACP sublinhou que a segurança dos passageiros "não pode continuar a ser colocada em risco", apelando a uma atuação firme e imediata por parte das entidades reguladoras e legislativas.

Nesse sentido, lembrou que a Lei TVDE (45/2018) está num impasse há quatro anos, já que, apesar da recomendação da Assembleia da República, publicada em Diário da República em março de 2025, apenas foram feitas alterações administrativas.

O ACP considera igualmente positivo que tenha sido introduzido o exame de código obrigatório para motoristas TVDE, mas defende que deve ser complementado por um exame prático de condução. A formação deve ser presencial e incluir obrigatoriamente a proficiência em língua portuguesa, e a revalidação dos títulos deve seguir a mesma estrutura da formação inicial, com uma componente 'online' e outra presencial.

A Bolt promove esta terça-feira o Dia da Mobilidade, reunindo no Innovation Center do Instituto Superior Técnico decisores, reguladores e especialistas do setor do TVDE, bem como operadores e motoristas que debatem, em diversos painéis, o futuro da mobilidade nas áreas metropolitanas ou os desafios da mobilidade partilhada, entre outros.