Professores têm de registar sumários para receber salários

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) enviou esta semana instruções às escolas a avisar que os professores terão já a partir deste mês “um prazo máximo de cinco dias após o final do mês” para inserirem os sumários das aulas. Estes dados serão decisivos para o pagamento dos salários aos docentes e para contabilizar o número de alunos sem aulas.

“A parte financeira vai ligar à parte pedagógica. O professor tem de registar os sumários e há uma ligação à plataforma da secretaria, que faz upload para a cloud para o ministério fazer processamento dos salários. As horas extraordinárias também são logo contadas”, afirmou ao CM Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Viso, em Viseu. “Isto vai facilitar o trabalho administrativo, mas responsabiliza os professores no preenchimento dos sumários até cinco dias após o fim do mês”, disse o diretor, perspetivando que “vai dar confusão no início e vamos ter problemas para resolver”.

A AGSE informa as escolas que “ nos próximos dias, com efeitos no ano letivo 2026/2027, as aplicações de gestão escolar vão ser atualizadas para reforçar a qualidade dos dados e assegurar um registo mais rigoroso da atividade letiva”. Será ainda criado o “estado nacional da aula”, em que se identifica se foi dada por docente titular ou por substituto e se foi uma aula “reposta, não dada, pendente ou inconsistente”.

Para José Feliciano Costa, da Fenprof, trata-se de “mais burocracia e mais controlo para alimentar o mercado das plataformas de gestão escolar”. “É a escola transformada em fornecedora de dados e a atividade central do professor deixa de ser ensinar mas sim, registar, validar e sincronizar”, afirmou.

Esta quarta-feira já se iniciaram ações de formação nas escolas para estas alterações em curso. A AGSE revela ainda que está “a trabalhar com os fornecedores na melhoria e simplificação da sincronização de dados entre as aplicações de gestão escolar e as plataformas centrais, procurando reduzir progressivamente a necessidade de intervenção das Escolas neste processo”. No entanto, “por agora, compete às Escolas assegurar que todas as exportações são corretamente executadas e que os dados são devidamente enviados para os sistemas centrais”.

Recorde-se que em janeiro o CM já tinha noticiado a intenção do MECI de fazer depender o pagamento de salários do registo dos sumários.