Provedor de Justiça sugere revisão de regras do abono para famílias monoparentais

O provedor de Justiça sugeriu esta quinta-feira ao Governo a revisão das regras do abono de família para agregados monoparentais, alertando que a legislação atual pode originar decisões desajustadas face à realidade de famílias com filhos adultos dependentes.

A recomendação foi dirigida à secretária de Estado da Segurança Social, após a análise de um caso concreto que evidenciou limitações na definição legal de agregado monoparental.

Em causa está a situação de uma família composta por uma mãe e três filhos, que viu o valor do abono de família dos dois mais novos ser reduzido quando a filha mais velha atingiu o limite de idade para a prestação.

Segundo o provedor, o agregado deixou de ser considerado monoparental por passar a incluir dois adultos, apesar de a filha mais velha ser portadora de deficiência grave e totalmente dependente da mãe, sem capacidade para exercer autonomamente direitos básicos.

O órgão de Estado considera que este enquadramento legal não reflete a realidade da família, que continua a assentar na responsabilidade exclusiva de um único adulto.

Face a este caso, o provedor de Justiça defende uma reflexão sobre o regime em vigor, com o objetivo de garantir que a majoração do abono de família para situações de monoparentalidade cumpre a sua finalidade.

O abono de família é uma prestação destinada a agregados com baixos rendimentos, sendo majorado quando existe apenas um adulto responsável pelas crianças, uma vez que esta condição está associada a um maior risco de pobreza.

O provedor de Justiça alerta que a atual definição pode levar à perda dessa majoração em situações em que, apesar da existência formal de outro adulto, este não tem autonomia ou capacidade efetiva de contribuir para o sustento do agregado.

A recomendação pretende assim assegurar uma aplicação mais ajustada da lei, tendo em conta realidades familiares específicas, nomeadamente quando estão em causa pessoas com deficiência em situação de dependência.

O ofício foi enviado à tutela com o objetivo de promover uma eventual revisão legislativa ou clarificação do enquadramento jurídico aplicável.