Provedora de Justiça adjunta pede atenção para situações de emergência

A provedora adjunta de Justiça, Estrela Chaby, defendeu esta quarta-feira no parlamento que o país deve ser capaz de assegurar uma resposta de emergência aos cidadãos, dando como exemplo a atribuição de habitação ou de bolsas de mérito.

"O que sentimos é a inexistência de uma especial atenção, de uma especial emergência", afirmou a provedora adjunta, ao referir-se à morosidade com que é concedida uma bolsa de mérito a alguém que preenche os requisitos.

Esta bolsa, sublinhou, é atribuída a famílias com dificuldades e alunos com bom aproveitamento no ano transato: "Tem esta dupla vertente, premiar o mérito, o esforço (...). Esta bolsa de mérito é de uma pertinência óbvia".

"Ter uma morosidade superior a um ano, para alguém que preenchia os requisitos, ter a bolsa passado mais de um ano civil não é igual a ter alguém que trabalhou no estrangeiro, tem uma pensão na Suíça, tem uma pensão tal e aquilo é complicado o cálculo, mas dá-se uma pensão provisória e a pessoa espera. Não é a mesma coisa", considerou.

"A morosidade é um problema, mas não seremos capazes, enquanto país, de priorizar e de ver se está em causa alguém que está na rua ou alguém para quem esta é a única fonte de rendimento?", questionou.

A provedora adjunta falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades de Garantias, à qual apresentou dois relatórios da instituição.

Estrela Chaby disse também que o Provedor está "muito atento" aos problemas de habitação e à conceção dos planos nessa área.

"Estamos a tentar trabalhar a questão das casas, da habitação publica a carecer de obras, de fogos habitados - que é um número grave e que nos preocupa muito -- e que têm necessidades de obras grandes", acrescentou, indicando que há casas sem "casa de banho funcional".

"Estamos muito atentos à habitação, tanto quanto à conceção dos programas, como do estado do parque habitacional. Temos mantido com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) um diálogo frequente", especificou.

A provedora adjunta foi questionada pelos deputados sobre a situação de pessoas sem-abrigo. "Neste momento, no tema da habitação, é falada sempre a situação das pessoas que estão em situação de sem abrigo", respondeu.

Estrela Chaby informou ainda a comissão de que o tempo real de resposta ao cidadão por parte da Provedoria de Justiça ronda os 80 dias.

A audição da provedora adjunta teve como objetivo a apresentação de dois relatórios divulgados em julho: o relatório anual da Provedoria de Justiça (2024) e o relatório relativo ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.