Quatro centenas protestam em Lisboa contra lei da renda apoiada

Cerca de quatro centenas de pessoas oriundas de vários bairros sociais do país manifestaram-se esta terça-feira em frente à Assembleia da República, Lisboa, contra a nova lei da renda apoiada, queixando-se da falta de meios para as pagar.

A ação de protesto, convocada pelo Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IBS), iniciou-se junto ao Largo do Rato e terminou em frente à escadaria da Assembleia da República, onde ao som de gaitas de fole e tambores, os cerca de quatro centenas manifestantes entoaram palavras de ordem contra o Governo e pediram a demissão do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Em causa está a nova lei da renda apoiada, que entrou em vigor no início do mês e prevê, entre outros aspetos, que se determine o valor a pagar pelos rendimentos brutos e não os líquidos dos arrendatários e que não se tenha em conta que os arrendatários mais antigos podem ter "doenças crónicas e despesas com medicamentos".

Outras críticas ao novo quadro legal são os despejos administrativos caso a casa seja desocupada por, pelo menos, seis meses, que "pode ser por internamento ou visita à família", e por falta de pagamento quando há litígio com as empresas gestoras dos bairros.

"Os cálculos são feitos ao rendimento bruto e portanto as pessoas são taxadas duas vezes e estes valores são irreais. Neste momento há muita gente que recebe 300 euros e tem renda de 250 euros. Ou as pessoas comem ou pagam a renda", afirmou à agência Lusa Daniela Serralho, do IBS.

No mesmo sentido, alguns dos moradores presentes na ação de protesto queixaram-se à Lusa de dificuldades em pagar as novas rendas, que têm vindo a aumentar anualmente.

"Nós vivemos em bairros de pobres e não de ricos. Neste momento não tenho qualquer possibilidade. Pago uma renda de 220 euros e ganho a reforma mínima", afirmou José Alberto, morador há 37 anos no bairro de São Gonçalo, em Guimarães.

Outra moradora, do bairro do Zambujal, na Amadora, admitiu que deixou de pagar a renda, de 300 euros, porque ficaria "sem dinheiro para comer e para os medicamentos".