Queixas por atrasos nas pensões quadruplicam

A Provedoria de Justiça recebeu 923 queixas de cidadãos em 2018 por causa do atraso da Segurança Social no pagamento de pensões de sobrevivência, velhice, desemprego e outras. As queixas quase quadruplicaram face a 2017.

"São apelos lancinantes de pessoas que, face a tais atrasos, se veem privadas de qualquer rendimento por tempo indeterminado", refere o relatório da Provedoria, que fala numa situação "vexatória" que deixa os cidadãos "sem confiança" no Estado.

O relatório aponta a "perversidade" de o Estado ainda lucrar ao tributar o IRS dos retroativos no ano em que são recebidos.

"O Estado paga tarde, sem juros e, ainda por cima, mercê do seu próprio atraso, tem um ganho injusto em sede de IRS", refere a Provedoria de Justiça, considerando que o Estado beneficia assim de "um enriquecimento que não pode deixar de ser considerado ilegítimo".

A Provedoria determinou "a abertura de um procedimento para acompanhamento da situação" e dirigiu uma chamada de atenção ao ministro Vieira da Silva, mas não recebeu qualquer resposta deste.

A Provedoria diz que vai verificar se o ministro cumpre o compromisso assumido no Parlamento de regularizar a situação até ao final de junho.

Recorde absoluto com 36 mil reclamações

A Provedoria de Justiça recebeu 36 113 queixas de cidadãos em 2018, tendo aberto 9338 processos.

É o maior número de queixas da história deste órgão do Estado criado em 1975 para defender as pessoas que se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração.

Indemnizações de 31 milhões por incêndios

A Provedoria geriu o processo de indemnização dos incêndios de junho e outubro de 2017.

Foram admitidos 300 pedidos de indemnização referentes a 115 mortes, num total de 31 milhões de euros. Já os familiares de 73 feridos graves deverão receber cerca de 11 milhões de euros.

PORMENORES 

CDS quer ouvir ministro

O CDS-PP reagiu ao relatório reiterando o pedido de audição parlamentar do ministro Vieira da Silva feito há meses por vários grupos parlamentares.

Proteção social

As queixas sobre proteção social representam 30% do total e aumentaram 39% em 2018, refere o relatório da instituição liderada por Maria Lúcia Amaral.