Quercus critica abate de pinheiros-mansos junto à Lagoa de Albufeira, em Sesimbra

A Quercus acusou esta terça-feira o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Câmara Municipal de Sesimbra de se escudarem num "vazio legal" para não impedirem o abate de pinheiros-mansos na Herdade do Cabeço da Flauta.

Em comunicado, a associação ambientalista Quercus refere que foram abatidas cerca de "2.000 toneladas de pinheiros-mansos", salientando que, apesar de se tratar de um terreno privado que não está abrangido por uma Zona Especial de Conservação (ZEC) ou Zona de Proteção Especial (ZPE), "tal não significa que este abate massivo esteja isento de impactes ecológicos e paisagísticos".

"É de lamentar a aparente passividade da Câmara Municipal de Sesimbra, entidade responsável pela gestão territorial e pela fiscalização do cumprimento do Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA), ainda para mais tendo a própria autarquia já identificado, em fevereiro de 2025, fragilidades no controlo de operações de abate em áreas adjacentes", lê-se no comunicado.

"Quanto ao ICNF, entidade responsável pela gestão e fiscalização florestal, importa clarificar as posições aparentemente contraditórias, inicialmente referindo a existência de enquadramento e autorização para a intervenção e, posteriormente, indicando não ser necessária qualquer autorização", acrescenta a associação ambientalista.

Segundo o comunicado, "a Herdade do Cabeço da Flauta integra o Sítio Ramsar Lagoa de Albufeira, classificado ao abrigo da Convenção de Ramsar, tratado internacional que reconhece zonas húmidas de elevada relevância ecológica".

"A delimitação do Sítio Ramsar não inclui apenas a lagoa e zonas húmidas, mas também áreas adjacentes de suporte, nomeadamente os pinhais envolventes, os quais desempenham funções importantes na regulação hidrológica, proteção contra erosão e manutenção da integridade do sistema ecológico", sublinha o comunicado em que a associação ambientalista se insurge contra o abate de pinheiros-mansos no Cabeço da flauta, em Sesimbra, no distrito de Setúbal.

Para a Quercus, há um "claro desalinhamento" entre o estatuto internacional e os instrumentos nacionais de conservação e a exclusão da Herdade do Cabeço da Flauta das ZEC e ZPE cria "lacunas de gestão em zonas que, mesmo periféricas, são determinantes para o equilíbrio ecológico".

A Quercus defende ainda que o abate de pinheiros-mansos poderá contrariar o PULA, que classifica a área como "espaço agrícola-florestal com funções ecológicas" e impõe restrições à destruição de vegetação e à alteração dos sistemas florestais.

Considera também ser necessária uma "clarificação do enquadramento legal e técnico da intervenção" e a realização de uma "avaliação de impacte ambiental ao nível da hidrologia, da dinâmica sedimentar e da conectividade ecológica com a Lagoa de Albufeira".

"A proteção de sistemas ecológicos complexos exige fluidez e coerência entre instrumentos, fiscalização efetiva e capacidade de antecipação", sublinha a associação ambientalista Quercus.