Recusado aumento do subsídio por funeral de criança

O Parlamento votou favoravelmente a proposta do PSD e CDS-PP para elevar a 100% o subsídio para assistência a filhos com doença oncológica. Contudo, permanece inalterado o valor do subsídio por funeral de uma criança, que atualmente é de 254,63 euros, valor inferior ao pago por morte de um adulto que é de 1567,50  (três vezes o Indexante de Apoios Sociais).

A possibilidade do Parlamento rever o valor do subsídio por funeral de crianças contou com propostas do PS e do Livre, mas ambas foram rejeitadas. Rejeição que para Rui Moreira Claro, pai de uma criança com doença oncológica, "é indigna e tem de ser corrigida".

Coautor da carta aberta da Associação Acreditar por apoios justos em oncologia pediátrica, Rui Claro entende que o reforço do subsídio para assistência aos filhos "é um sinal de compromisso dos políticos perante a situação vivida pelas famílias.  Rui Claro sublinha, contudo, que "há ainda um longo caminho a percorrer".

A proposta que foi aprovada quinta-feira na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, majora o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, de 65% para 80% da remuneração de referência.

Além disso, "aumenta também o subsídio para assistência a filho com doença oncológica, de 65% para 100% da remuneração de referência dos pais".

Foi ainda aprovada outra proposta do PSD e CDS-PP para alterar o limite máximo mensal de dois para três IAS (1567,50), "impedindo a perda de rendimentos numa situação tão difícil como é a doença de um filho", segundo se lê na proposta.