Revisão da remuneração das cirurgias adicionais em Matosinhos gera polémica

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) acusou, esta sexta-feira, a ULS de Matosinhos de querer rever a remuneração da produção cirúrgica adicional, alterando condições de trabalho já realizado, enquanto administração garante que só está a analisar uma irregularidade detetada.

Em comunicado, este sindicato afeto à Federação Nacional dos Médicos (Fnam) refere que "o conselho de administração pretende rever a remuneração da produção cirúrgica adicional realizada antes da entrada em vigor das novas regras, que apenas produzem efeitos desde 1 de julho", uma pretensão que considera "inaceitável", pelo que pediu já uma reunião urgente com os responsáveis desta Unidade Local de Saúde (ULS).

Em resposta à agência Lusa, a administração da ULS que gere o Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, diz que "contrariamente à informação veiculada, não há nenhuma intenção de aplicação retroativa da portaria", até porque "tal não poderia acontecer porque constituiria uma ilegalidade", garante.

Mas, referindo que médicos denunciaram medidas que estão a fazer parar a produção cirúrgica em Matosinhos, o SMN reitera que "alterar as condições remuneratórias de trabalho já realizado de boa-fé pelos médicos" é "inaceitável".

E, falando em "caos instalado", o sindicato considera que "este é mais um sinal de um problema que está a alastrar a vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", pelo que responsabiliza a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, "pela instabilidade criada na sequência das recentes alterações legislativas e da ausência de orientações claras e uniformes sobre a produção cirúrgica adicional".

À Lusa, o hospital de Matosinhos esclareceu que, na sequência da entrada em vigor das Portarias 274 e 281/2026, que alterou o enquadramento legal da produção adicional no SNS, a ULS de Matosinhos aprovou, a 3 de julho, um regime transitório de produção adicional interna, que vigora até à aprovação do novo regulamento interno da produção adicional (fora do horário de trabalho) pela Direção Executiva do SNS, algo que diz estar previsto na portaria.

Segundo a administração, este regime transitório tem como objetivo assegurar a continuidade da atividade assistencial, e aumenta globalmente em 9,4% as condições remuneratórias em vigor no mês anterior, garantindo a transição para o novo enquadramento legal.

Admitindo, no entanto, que o Serviço de Anestesiologia comunicou a indisponibilidade para realizar atividade assistencial adicional até à aprovação do regulamento interno definitivo, a ULS de Matosinhos sublinha que, no âmbito da elaboração do regulamento interno, foi criado um grupo de trabalho coordenado por um médico anestesista.

"Importa esclarecer ainda que, imediatamente após tomada de posse do novo conselho de Administração [liderado pelo médico Nelson Pereira que entrou em funções a 30 de abril] foi detetada uma irregularidade nos pagamentos da produção adicional a médicos e restantes profissionais que vinham sendo praticados, que estavam a auferir 10% acima do valor máximo que a lei permitia", lê-se no esclarecimento.

Segundo a administração, estes 10% representam mais de 1,1 milhões de euros de pagamentos entre setembro de 2024 e abril de 2026, uma situação "imediatamente corrigida nas cirurgias efetuadas em maio, com processamento no salário de junho".

Quanto ao eventual efeito retroativo dessa correção, a ULS de Matosinhos revelou que encontra-se pendente de um parecer jurídico "externo e isento".

"A ULS Matosinhos encontra-se a desenvolver todas as diligências necessárias para minimizar o impacto desta situação na atividade assistencial, continuando a acompanhar permanentemente a evolução da situação e mantendo como prioridade a salvaguarda assistencial dos seus utentes", conclui.

Já o sindicato, sublinhando saber que há outros hospitais onde estão a ser alterados os valores pagos por procedimentos, aproveita para alertar para a exclusão de profissionais das equipas, vias verdes limitadas e de aplicação de novas regras que podem fazer recair sobre as equipas o custo de dispositivos médicos implantáveis como, por exemplo, próteses da anca e do joelho, lentes intraoculares ou pacemakers.

"Os médicos sempre responderam ao apelo do SNS para operar mais e reduzir listas de espera. Mas essa disponibilidade exige regras claras, estabilidade e respeito pelos compromissos assumidos. Quando as regras mudam depois do trabalho realizado ou variam de hospital para hospital, quebra-se a confiança das equipas e quem acaba por pagar são os doentes", alerta o SMN.