Ryanair deve abster-se de impedir embarques com cartões físicos e de cobrar taxa, diz ANAC

A Ryanair deve abster-se de impedir o embarque de passageiros, com reserva confirmada, que não sejam portadores do cartão digital, bem como de impor taxas pela utilização do cartão físico, determinou a ANAC, Autoridade Nacional de Aviação Civil.

"A ANAC comunicou à transportadora aérea em causa [Ryanair] que a mesma deverá efetivamente abster-se de qualquer comportamento que impeça o embarque de passageiros com reserva confirmada num voo (e 'check-in' efetuado), pelo facto de os mesmos não serem portadores de cartão de embarque digital", apontou, em comunicado.

Segundo a ANAC, a companhia aérea também não deve impor o pagamento de taxas para a obtenção e utilização de cartões de embarque em papel.

A Ryanair anunciou recentemente que, a partir desta quarta-feira, deixará de aceitar cartões de embarque impressos, tendo os passageiros de utilizar exclusivamente cartões de embarque digitais.

Para verificar a existência de eventuais constrangimentos para os passageiros, a ANAC analisou a informação publicada pela Ryanair e os esclarecimentos adicionais que a empresa lhe prestou.

Esta autoridade concluiu que a Ryanair pretende garantir todos os direitos dos passageiros e não aplicar "uma taxa de reemissão do cartão de embarque a quem tenha efetuado o 'check-in online'".