Sindicato diz que acordo com Governo permite avaliação mais prática para médicos no SNS

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reconhece limitações no sistema de avaliação dos clínicos, mas considera que o acordo alcançado com o Governo permite avançar para um modelo mais simples, exequível e aplicável no Serviço Nacional de Saúde.

O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegaram na quarta-feira a acordo sobre a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras médicas, um dos pontos que estava a ser negociado desde setembro.

Em comunicado, o SIM afirma que "o modelo de avaliação do SIADAP não é isento de limitações", como tem vindo a denunciar ao longo dos anos, mas considera que "esta adaptação constitui um passo no sentido de assegurar aplicabilidade prática, previsibilidade e redução de burocracia".

Para o sindicato, estas são "condições indispensáveis" para que a avaliação de desempenho possa efetivamente ocorrer no SNS, o que não tem vindo a acontecer para mais de 70% dos médicos

"Os médicos não rejeitam a avaliação de desempenho, antes exigem que esta seja exequível, justa e compatível com a realidade do exercício profissional, de forma a poder produzir efeitos reais na progressão da carreira", salienta.

Segundo o SIM, foi também acordado "um modelo de grelha de avaliação curricular mais adequado, capaz de enquadrar de forma mais justa as funções relevantes do exercício profissional médico, incluindo o tempo de serviço, as responsabilidades assumidas e os contributos científicos, formativos e organizacionais, refletindo a diversidade do trabalho médico no SNS".

Com este acordo, afirma, ficou assegurada a adaptação necessária, ainda em 2025, para garantir que a avaliação dos médicos não é realizada ao abrigo do regime geral, salvaguardando a especificidade da carreira médica.

O sindicato refere ainda que o Governo não aceitou a sua proposta, semelhante à aplicada nos Açores e na Madeira, relativa à atribuição automática de pontos nos anos não avaliados.

"No entanto, assumiu o compromisso de acompanhamento direto e regular às ULS [Unidades Locais de Saúde] e aos IPO, com vista à regularização de todas as avaliações pendentes até ao final de 2026", sublinha.

O SIM exigiu ainda que a definição de objetivos e competências para 2026 esteja concluída até ao final do primeiro trimestre, o que, afirma, "constituirá um sinal inequívoco da real vontade, por parte do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Administração, de valorização dos médicos".

Por fim, recomenda que os médicos que não tenham sido objeto de avaliação de desempenho este ano 2025 apresentem um pedido de avaliação por ponderação curricular junto do respetivo Conselho de Administração até 31 de dezembro.

O Governo anunciou na quarta-feira em comunicado que "acolheu a reivindicação do SIM" que permite a opção, pelo médico avaliado, entre uma avaliação pelo superior hierárquico ou realizada por uma equipa constituída para este efeito.