Sindicato dos bancários rejeita alterações laborais e apela à adesão à greve geral

O MAIS Sindicato considera que as alterações às leis laborais previstas no anteprojeto do Governo vão prejudicar gravemente os bancários e apela à adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada pela UGT e aprovada por unanimidade.

Em comunicado, o sindicato afirma que as propostas significam "um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores" e que não respondem às necessidades destes nem à realidade do mercado de trabalho.

"A proposta do Governo de alteração às Leis Laborais é tão grave para os trabalhadores que mereceu um "Rotundo Não" da UGT, posição que o MAIS Sindicato acompanha, apelando à participação dos bancários na greve geral", acrescenta.

A estrutura sindical afeta à UGT sublinha que os bancários vivem já "uma situação de emprego difícil" devido à automação e à introdução da Inteligência Artificial no setor, alertando que a reforma laboral "abre a porta a mais desemprego, fácil e barato".

Entre as medidas que considera mais graves, o sindicato destaca alterações à contratação coletiva, como a facilitação da caducidade das convenções coletivas, o encurtamento da sobrevigência e a eliminação da arbitragem obrigatória, afirmando que "está em risco a própria contratação coletiva".

No que respeita ao despedimento ilícito, critica a possibilidade de a empresa evitar a reintegração alegando "grave perturbação", a exigência de caução em pedidos de reintegração após despedimento coletivo e a reintrodução da quitação remissão abdicativa) "no momento de maior vulnerabilidade do trabalhador".

O sindicato aponta ainda riscos na contratação e estabilidade de emprego, alertando que "se a duração dos contratos a termo for facilitada ou alargada, as instituições bancárias poderão recorrer mais a contratos não permanentes para funções que antes eram mais estáveis".

Sobre o 'outsourcing', lembra que a proposta elimina a proteção que impede empresas de recorrerem a serviços externos nos 12 meses após despedimentos, considerando que os trabalhadores perdem proteção "contra despedimentos infundados e justificados apenas pelo lucro".

O comunicado refere também riscos de maior imprevisibilidade de horários com instrumentos como o banco de horas ou acordos de grupo, sobretudo em atividades como operações digitais ou atendimento 24 horas, e alerta que mudanças no teletrabalho podem ter grande impacto no setor.

"No setor bancário, muitas funções (BackOffice, compliance, tecnologia) já são em regime híbrido ou remoto", recorda.

"O MAIS Sindicato, enquanto maior Sindicato do Sector Financeiro, acompanha a UGT e repudia estas medidas, que agravam ainda mais as relações laborais", conclui.