Sindicato dos Magistrados do MP pede reabilitação do Tribunal São João Novo no Porto

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou esta quarta-feira profunda preocupação com a degradação do Tribunal de São João Novo, no Porto, e pediu ao Ministério da Justiça que intervenha imediatamente na sua reabilitação.

Em comunicado, o sindicato referiu que há infiltrações, tetos danificados e água a escorrer pelas paredes do tribunal.

"A dignidade das funções judiciais não se compadece com baldes no chão, tetos a ruir ou soluções improvisadas. É inadmissível exigir excelência e produtividade sem garantir instalações seguras, funcionais e compatíveis com os princípios constitucionais que regem o sistema judicial", referiu.

O sindicato ressalvou que há tribunais em Portugal que não garantem sequer condições mínimas de salubridade, segurança ou dignidade funcional.

Este edifício histórico, que deveria ser preservado e adaptado à sua missão pública, tornou-se um símbolo do abandono a que têm sido votadas muitas estruturas da justiça, apontou.

Para o sindicato, o desinvestimento e a inércia das entidades responsáveis comprometem não apenas o funcionamento dos serviços, mas também a confiança dos cidadãos na justiça.

"Impõe-se que o Ministério da Justiça, em articulação com as entidades competentes, intervenha de forma imediata e estruturada assegurando a reabilitação urgente do Tribunal de São João Novo e de todas as instalações em situação semelhante", considerou.

O sindicato recordou que, há três semanas, verificaram-se falhas de eletricidade, água e internet no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto que obrigaram ao adiamento de diligências processuais.

"Episódios como estes revelam um padrão preocupante de negligência institucional que coloca em risco a segurança física e psicológica dos profissionais da justiça e fragiliza o atendimento aos cidadãos", assinalou.

O plano de atividades do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para 2025 prevê a reabilitação geral do tribunal.