Sindicato dos Professores entrega petição com 2.163 assinaturas no parlamento da Madeira

Professores dizem que os partidos com representação parlamentar não cumpriram os compromissos assumidos na época eleitoral.

23 de abril de 2026 às 15:55
Funchal, Madeira Foto: Direitos reservados
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O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou hoje, no parlamento regional, uma petição com 2.163 assinaturas pela regularização da carreira docente, argumentando que os partidos com representação parlamentar não cumpriram os compromissos assumidos em época eleitoral.

"Com esta entrega, estamos a cumprir um dever social, que é pedir responsabilidades aos deputados eleitos, porque tudo o que está nessa petição foram compromissos assumidos em época eleitoral", afirmou o coordenador do sindicato, Francisco Oliveira, realçando que, até agora, nenhum foi cumprido.

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A petição foi entregue à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a social-democrata Rubina Leal.

Depois, em conferência de imprensa junto ao parlamento, no Funchal, Francisco Oliveira explicou que os professores exigem a recuperação dos três anos de serviço perdidos na transição entre carreira pelos profissionais que vincularam antes de 2011, bem como a recuperação do tempo de serviço (até dois anos) perdido pelos docentes que tiveram de esperar por vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões.

O SPM quer também a extinção de vagas para progressão na carreira docente na Região Autónoma da Madeira e a retificação do índice da remuneração dos contratados não profissionalizados.

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"São reivindicações dos professores de há muito e que carecem de rápida resolução", disse Francisco Oliveira, alertando para a provável saída de profissionais da região já a partir do próximo ano letivo, considerado o elevado custo de vida no arquipélago.

"Há que segurar os professores aqui. Já estamos com dificuldade em ter o número mínimo de professores necessário, ainda vamos disfarçando as carências, mas a partir do próximo ano acreditamos que isso será ainda mais difícil", avisou.

O coordenador do SPM sustentou que a Assembleia Legislativa tem a obrigação de regularizar a carreira docente.

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"Não estamos a pedir nenhum favor aos senhores deputados", disse, reforçando: "O que nós queremos é que se dê condições aos professores e aos educadores para permanecerem na região, tendo capacidade para suportar o custo de vida."

De acordo com o regulamento da Assembleia Legislativa da Madeira, as petições com mais de 1.500 assinaturas podem ser debatidas em plenário.

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