A edição de hoje
Fenprof teme que o novo estatuto da carreira docente traga alterações do vínculo ao Estado e que possa haver margem para extinguir postos de trabalho.
Os sindicatos de professores temem que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esteja a alterar a forma de vínculo da classe docente ao Estado na revisão do estatuto da carreira, adotando mapas de pessoal em vez dos atuais quadros de pessoal docente. Em causa está um 'slide' apresentado numa reunião negocial em que aparecia a designação “mapas de pessoal de escola”. Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, afirmou que ”os mapas de pessoal permitem que possa ser extinto um posto de trabalho quando existe uma reorganização do serviço, ao passo que no quadro de pessoal docente, mesmo quando há uma vaga negativa essa extingue-se só quando o professor for colocado noutro concurso”. O ministro da Educação “diz que são apenas palavras”, refere o dirigente sindical, lembrando que “o que se aplica é o que está na lei”.
Também a Federação Nacional de Educação (FNE) quer ver esta situação esclarecida, ainda que tenha uma visão mais benigna. “Existe aqui uma componente legal e uma componente da perceção. Legalmente, não haverá nenhum efeito negativo em relação ao vínculo com o ministério. Mas a perceção, até do ponto de vista linguístico, é a de que os professores não pertencem a mapas de pessoal, mas sim a Quadros de Zona Pedagógica ou a Quadros de Escola”, disse Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE.
A Fenprof tem também muitas dúvidas sobre a eficácia do novo modelo de concursos, que o MECI propõe que seja contínuo com colocações diárias. “Como será possível diariamente o professor estar a concorrer à escola X ou à escola Y? Teoricamente o sistema é bonito, na prática vamos ver como funciona”, disse Francisco Gonçalves. A Fenprof promoveu esta segunda-feira uma concentração junto às instalações do MECI mas foi recebida nas negociações, ao contrário do que aconteceu recentemente ao STOP, que foi impedido de entrar por se estar a manifestar à porta - na altura a Fenprof recusou participar na reunião, solidária com o outro sindicato.
27
de abrilSAIBA MAIS
FNE: Novo modelo só para contratação
A Federação Nacional de Educação (FNE) concorda com o modelo contínuo de concursos “desde que seja exclusivamente para a contratação, substituindo as reservas de recrutamento, mas não para vincular professores, já que no momento do concurso não saberiam se essa vinculação era permanente”, referiu Pedro Barreiros.
Petição para aposentação aos 60 anos
Uma petição pública para exigir a aposentação de professores e educadores de infância aos 60 anos recolhia ontem ao final do dia mais de 40 mil assinaturas. O texto defende que os docentes “trabalham muito para além do horário e lidam com níveis elevados de stress e exaustão”, pelo que é “inaceitável” trabalhar até aos 67 anos.
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