Sindicato Independente dos Médicos diz que Governo deve ouvir críticas e aperfeiçoar diplomas sobre reformas na Saúde

O Sindicato Independente dos Médicos defendeu esta sexta-feira que o Governo deve ter "humildade democrática" para perceber as críticas e aperfeiçoar os diplomas devolvidos pelo Presidente da República e ouvir também os contributos dos sindicatos sobre estas reformas na saúde.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo, sem promulgação, os decretos-lei aprovados em outubro em Conselho de Ministros sobre a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras da contratação de médicos "tarefeiros" no SNS.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Nuno Rodrigues, lamentou que o Governo não tenha facultado aos sindicatos o texto completo dos diplomas de criação das urgências externas de âmbito regional e do novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS.

Comentando o diploma da concentração das urgências de obstetrícia/ginecologia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e a construção de um novo centro materno-infantil, Nuno Rodrigues disse que o SIM manteve sempre a postura de que não era aceitável o diploma como foi apresentado pelo Governo.

"Portanto, também não nos surpreende que, não havendo sequer um consenso com os parceiros sociais, que o Presidente da República tenha determinado este veto político", afirmou.

Quanto ao diploma promulgado pelo chefe de Estado que cria, em regime experimental, centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia no SNS, referiu que o SIM havia apontado sugestões de aperfeiçoamento, mas nunca se opôs ao diploma.

Quanto aos outros dois diplomas devolvidos, relativos à contratação de prestadores e ao sistema de listas de espera, Nuno Rodrigues afirmou que "são muito importantes".

"A questão dos prestadores [de serviços] é fundamental, mas tem outra face da moeda, que são os concursos médicos, que continuam a sofrer de atrasos. Continuam a não haver vagas sempre disponíveis para médicos entrarem no SNS e combaterem as necessidades que toda a gente conhece", destacou.

No seu entender, é essencial que este diploma seja conjugado com o reforço nos concursos médicos, sejam para entrada de especialistas, consultores ou assistentes graduados seniores, defendeu.

Relativamente à criação do SINACC, que substitui o atual SIGIC, acrescentando consultas ao regime que já previa o recurso a privados para cirurgias que ultrapassem os tempos de espera, referiu que o SIM tem vindo a defender" um maior rigor, um maior controle do funcionamento deste sistema".

"Faz todo sentido que se resolvam os prazos e os tempos de espera, não só para as cirurgias, mas também para as consultas", defendeu.

Para Nuno Rodrigues, o Presidente da República tem "toda a legitimidade democrática de devolver diplomas" e "o Governo tem também que ter a humildade democrática de perceber as críticas, ver quais são os aperfeiçoamentos necessários e corrigi-los".

"Felizmente todos nós estamos a trabalhar para que realmente o setor da saúde seja mais competitivo, seja mais forte e por isso é preciso de facto fazer algumas reformas e não é o Sr. Presidente da República que as vai impedir, mas se elas podem ser feitas desde logo de uma forma mais correta é essa missão que o Governo tem que tirar deste veto político, que é de aperfeiçoamento e não de crítica", vincou.

O Governo confirmou à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, que "está a analisar".