Sindicato vai a tribunal para impedir dispensa de três trabalhadores de limpeza da RTP

O Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas (STAD) decidiu esta quinta-feira recorrer ao tribunal para invalidar a dispensa de três trabalhadores de limpeza da RTP, que não acompanharam a mudança de empresa prestadora do serviço, como prevê a lei.

Vivalda Silva, coordenadora do STAD, disse à agência Lusa que, após as diligências já feitas, resta ao sindicato levar o caso dos seus três associados a tribunal para que seja cumprida a legislação laboral e a contratação coletiva e possam manter o emprego.

Durante a manhã, dirigentes, ativistas sindicais e os trabalhadores de limpeza envolvidos manifestaram-se junto à RTP contra a dispensa de sete trabalhadores de limpeza, "sem justificação concreta".

A limpeza da RTP, que envolve várias dezenas de trabalhadores, era assegurada, até 31 março, pela empresa de limpeza Industrial Vadeca, que perdeu o último concurso para a prestação do serviço.

A vencedora do concurso, a empresa Assépsia, passou a fazer a limpeza da RTP a partir de 01 de abril, mas dispensou sete trabalhadores que já ali prestavam o serviço, três dos quais associados no STAD.

Vivalda Silva lembrou que estas situações estão acauteladas na legislação laboral e em particular no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor, que inclui uma cláusula relativa à mudança de empresa no local de trabalho, que assegura a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários, quando ocorre a mudança de empresa de prestação de serviços de limpeza.

Segundo o STAD, houve incumprimento por parte da empresa Assépsia do disposto na clausula 15.ª do CCT aquando da mudança de empresa no local de trabalho.

"Neste caso, os trabalhadores da empresa perdedora, a Vadeca, deveriam transitar para a Assépsia, vencedora do concurso lançado pela RTP, e isso não aconteceu relativamente a sete trabalhadores", disse a dirigente do sindicato.

Para além das empresas de limpeza industrial implicadas no processo, o STAD responsabiliza também a RTP pela situação em que se encontram estes trabalhadores e, por isso, vai pedir uma reunião ao Ministério da Cultura, que tutela a televisão pública, para o alertar para a ilegalidade cometida.

O STAD tentou resolver o diferendo numa reunião mediada pela Direção Geral do Emprego e Relações Laborais (DGERT), mas o encontro com as duas empresas de limpeza e a RTP foi inconclusivo.