Sistema educativo falha na integração de alunos pobres e estrangeiros

O sistema educativo teve “avanços relevantes” nas últimas décadas e as taxas de conclusão/transição voltaram a valores pré-pandemia em 2023/2024 (96,1% no básico e 90,4% no secundário), mas subsistem “fragilidades nas estratégias de inclusão” que condicionam o sucesso dos alunos mais desfavorecidos e dos alunos estrangeiros. O diagnóstico é do relatório ‘Estado da Educação 2024’, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que destaca o facto de os alunos do 3.º ciclo com escalão A da ação social escolar terem uma taxa de conclusão no tempo esperado de 71% e os estrangeiros de 73%, abaixo dos 88% dos restantes alunos.

O documento aponta a oferta “aquém do que seria necessário” da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como um dos problemas. “De 55 827 estrangeiros inscritos na educação básica, só 10 638 estiveram matriculados em PLNM (19,1%). Na educação secundária, de 14 239 alunos de nacionalidade estrangeira, 1 963 frequentaram a disciplina (13,8%), refere o relatório. Por outro lado, “apenas 48% dos estudantes mais desfavorecidos ingressam num curso superior no ano seguinte à conclusão do secundário, contrastando com 57% dos que não necessitaram de apoios financeiros”.

O relatório destaca o maior “distanciamento” face à meta de ter 55% de alunos do secundário no ensino profissional - era 39% em 2023/2024 - e pede a tomada de medidas. E aponta “desafios” quanto à “qualidade das aprendizagens” e à “adequação das qualificações” ao que a sociedade pede. Em causa estão resultados de estudos como o PIRLS, que indicam que os alunos do 4.º ano “não dominam competências básicas fundamentais para utilizarem a leitura como meio importante de aprendizagem e para compreenderem problemas complexos”. O documento lembra resultados do PISA e as dificuldades dos alunos de 15 anos para responder a questões que requerem “abstração, avaliação crítica ou formulação de hipóteses”.

O CNE pede uma maior e melhor monitorização das políticas adotadas. E sugere a “reconfiguração dos currículos e dos métodos de ensino e avaliação”, com enfoque em competências transversais”, como “a resolução de problemas, o raciocínio crítico e a criatividade”; e a promoção do bem-estar físico e socioemocional dos alunos, como integrante da aprendizagem.

Professores em falta

O presidente do CNE critica a falta de monitorização das medidas tomadas, o que torna “muito difícil tomar decisões informadas”. E aponta a necessidade de obter dados sobre o número de professores em falta; o impacto das medidas de apoio às aprendizagens; e se a atual oferta da disciplina de PLNM é ou não suficiente.

O relatório do CNE aponta “desigualdades territoriais” na “inclusão” dos alunos com necessidades especiais, devido à falta de técnicos e docentes.

“38,5% da população com idades entre os 25 e os 64 anos não possui um diploma da educação secundária”, alerta o relatório, defendendo que devido a este défice “a educação de adultos é uma questão nacional de enorme relevância”.