Situação de calamidade e isenção de portagens terminam hoje

A situação de calamidade decretada pelo Governo a 29 de janeiro nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin, e duas vezes prolongada após novas tempestades, termina este domingo, bem como a isenção das portagens.

Primeiro decretada a 29 de janeiro, depois prolongada até 08 de fevereiro e posteriormente até este domingo, a situação de calamidade para 68 concelhos portugueses termina agora, assim como a isenção das portagens nos territórios afetados, apesar das reivindicações de vários municípios.

O Governo decidiu na manhã de 29 de janeiro decretar a situação de calamidade "nas zonas mais afetadas pela tempestade Kristin", decisão tomada na reunião do Conselho de Ministros e depois de vários autarcas terem pedido ao Governo que o fizesse.

Os primeiros autarcas a apelar ao Governo foram os Leiria e de Figueiró dos Vinhos, que ficaram isolados sem comunicações, água e luz após a passagem da tempestade Kristin na madrugada de 28 de janeiro, pedindo "socorro" depois de conhecerem parte da dimensão dos estragos.

A situação de calamidade é o mais grave de três estados e, de acordo com a legislação "pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos".

A isenção das portagens abrangeu os troços com origem ou destino nas autoestradas A8, A17, A14 e A19, reforçando o apoio à mobilidade das populações nas regiões afetadas.

Em articulação com as concessionárias e subconcessionárias, a isenção aplicou-se na A8, entre Valado de Frades e Leiria Nascente; na A17, entre a ligação à A8 e Mira; na A14, entre Santa Eulália e o Nó de Ança; e na A19, entre os nós de Azoia e de São Jorge. O tráfego em atravessamento não esteve abrangido.

No sábado, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apelou ao Presidente da República para intervir na prorrogação da isenção das portagens nas principais autoestradas que servem aquele território, na sequência da destruição provocada pela depressão Kristin.

"A reposição das portagens já no próximo domingo [este domingo] representaria um encargo acrescido para famílias e empresas que continuam a enfrentar sérias dificuldades, numa fase em que a prioridade deve ser a recuperação económica e social da região", salientou, em comunicado, aquela estrutura constituída por 10 municípios.

Na carta, apela ao chefe de Estado para que, "no quadro das competências que lhe são próprias, promova a reflexão e a intervenção que considere adequadas, no sentido de assegurar a prorrogação do regime de isenção de portagens nas autoestradas A8 (Marinha Grande/Leiria) e A19 por razões de mobilidade, de equidade e de solidariedade para com uma região que foi severamente atingida".

Para a CIM, as vias alternativas às autoestradas abrangidas pela isenção, nomeadamente a EN1/IC2 e a EN242, permanecem "fortemente condicionadas, estando em curso intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais".

Citando a Infraestruturas de Portugal (IP), adiantou que aqueles trabalhos deverão prolongar-se, pelo menos, até ao final de junho de 2026.

Assim, a CIM da Região de Leira considera "absolutamente necessário que o regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem seja prorrogado, pelo menos, até ao final de junho do corrente ano, prazo que coincide com a previsão de estabilização das vias alternativas por parte da IP".

A CIM da Região de Leiria é constituída pelos municípios de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.

Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.