Uber ainda não recebeu notificação judicial

O diretor-geral da Uber Portugal disse esta terça-feira que ainda não recebeu qualquer notificação judicial relativa à proibição de operar no país, tendo recebido a notícia com surpresa e sublinhando que a empresa nunca foi ouvida no processo.

"Nós não recebemos qualquer notificação por parte dos tribunais, pelo que esta notícia, a confirmar-se, era surpreendente. Em Portugal operamos exclusivamente com parceiros licenciados e de acordo com a legislação em vigor, tanto em Lisboa, como no Porto. Até à data de hoje não recebemos absolutamente nada. Quando recebermos, aí sim, agiremos em conformidade, mas até lá não há muito que possamos fazer", declarou à agência Lusa Rui Bento, diretor-geral da Uber em Portugal.

O Tribunal Central de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, anunciou hoje a associação.

Rui Bento considerou "bastante estranho" que esta decisão tenha sido tomada sem ouvir os representantes da Uber em Portugal.

"Nem sabíamos que isto [a providência cautelar] estava em curso. Sabíamos o que a comunicação social veiculava, mas nunca fomos notificados, nunca fomos ouvidos, nunca foi solicitada a nossa presença ou algum testemunho da nossa parte", afirmou.

Rui Bento declarou ainda que o crescimento que a empresa tem registado em Portugal "indica que a Uber vem preencher uma lacuna e acrescentar algo às opções de mobilidade urbana".

Segundo um comunicado da ANTRAL, o tribunal decidiu "proibir, de imediato, a atividade da empresa Uber em Portugal", determinando que a aplicação eletrónica de transportes, com sede em São Francisco (Estados Unidos da América) encerre imediatamente a sua página na Internet para território português.

A decisão judicial determina ainda que a empresa cesse "a atividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros por meio de aplicações destinadas a esse fim" e que termine "a angariação de meios e a execução de contratos de transporte de passageiros, sob a designação de Uber, ou de qualquer outra que seja denominada, para fins idênticos", adiantou a associação.

O tribunal decidiu ainda "o encerramento e proibição de qualquer aplicação 'app' ou de outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático, para prestar o serviço de passageiros, em Portugal", lê-se no comunicado.

No caso de não ser acatada a decisão judicial, o tribunal determinou uma "sanção pecuniária compulsória" no "valor diário de 10.000 euros".