UGT reafirma "rotundo não" à proposta do Governo de revisão da legislação laboral

A União Geral de Trabalhadores (UGT) reafirmou esta quarta-feira o "rotundo não" ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a proteção dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho a favor das entidades patronais.

"A UGT reafirma o seu rotundo não a esta proposta, que considera um grave retrocesso nos direitos laborais, fragilizando a proteção dos trabalhadores e desequilibrando as relações de trabalho a favor das entidades patronais", sustenta a central sindical no documento "Rotundo não à Reforma Laboral para os Patrões", esta quarta-feira divulgado.

Neste documento, a UGT compara, ponto por ponto, o que está atualmente previsto na lei, o que propõe o anteprojeto do Governo e o que os trabalhadores perderão caso a reforma avance

Entre as alterações mais preocupantes destaca a "facilitação dos despedimentos e a dificuldade acrescida de reintegração em casos de despedimento ilícito" e o "agravamento da precariedade, com contratos a termo mais longos e menos proteção para trabalhadores reformados".

Salienta ainda a "restrição do direito à greve, com a generalização dos serviços mínimos", o "retrocesso nos direitos de parentalidade e conciliação familiar" e a "desvalorização da negociação coletiva e da ação sindical no local de trabalho".

"Para a UGT, esta proposta não moderniza o mercado de trabalho --- fragiliza-o, colocando em causa princípios fundamentais de justiça laboral, estabilidade e igualdade", enfatiza.

Apelando à reflexão e ao debate público em torno do anteprojeto do Governo, a central reitera a sua "total disponibilidade para discutir soluções que promovam mais dignidade, mais segurança e mais equilíbrio nas relações laborais".

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a reiterar que o Governo "não tem pressa" na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que "não vai eternizar" a discussão na Concertação Social.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.