A edição de hoje
"Todas as normas" previstas no anteprojeto de revisão laboral apresentado pelo Governo "são normas em construção, em aperfeiçoamento".
A ministra do Trabalho considerou esta segunda-feira que o anúncio da greve geral pela UGT "é extemporâneo" dado que o anteprojeto de revisão laboral está a ser discutido, mas avisou que o "Governo não está disponível para retirar toda a proposta".
Em entrevista à RTP Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social rejeitou as acusações de que o diálogo em sede de Concertação Social seja "de fachada", sublinhando que "todas as normas" previstas no anteprojeto de revisão laboral apresentado pelo Governo "são normas em construção, em aperfeiçoamento, e estão a ser construídas e aperfeiçoadas com todos os parceiros" sociais.
Rosário Palma Ramalho deixou, no entanto, críticas à CGTP, referindo que esta central sindical "colocou-se desde o início à margem de qualquer negociação", posição que, segundo a ministra, contrasta com a UGT.
"A UGT para já, volto a dizer, deve diferenciar-se da CGTP: porque a CGTP desde o primeiro momento disse que não queria negociar. Pelo contrário, a UGT está sentada à mesa connosco", afirmou.
A ministra considera, por isso, "não da parte da CGTP", mas da parte UGT, "extemporâneo" o anúncio da greve geral.
No sábado, o secretário-geral da CGTP - que tem vindo a apelar para o Governo retirar o pacote da discussão - anunciou uma greve geral para 11 de dezembro. No domingo, fonte da UGT confirmou à Lusa que vai propor na quinta-feira ao secretariado nacional a ratificação da decisão de avançar com a CGTP para uma greve geral.
Na mesma entrevista, Palma Ramalho destacou ainda que, desde que o Governo apresentou o anteprojeto de reforma laboral, têm existido "variadíssimas reuniões" com todos os parceiros sociais, quer em sede de Concertação Social, quer reuniões bilaterais, e cujo calendário está já previsto "até dezembro".
Neste contexto, a ministra do Trabalho realçou que há uma reunião plenária agendada para dia 10 de dezembro, véspera da greve geral, demonstrando disponibilidade para negociar e evitar a paralisação.
"Até lá estamos perfeitamente dispostos a negociar", afirmou, sublinhando que no âmbito deste processo negocial estão "várias hipóteses" em cima da mesa, incluindo "um acordo na Concertação Social, seja total ou parcial" ou até não ser alcançado nenhum acordo.
"Se não chegarmos [a acordo], naturalmente, o Governo passará à fase seguinte, que é discutir na Assembleia [da República]", frisou, sublinhando, contudo, que "é muito diferente ir discutir na Assembleia [da República] com acordo ou sem acordo".
Mas deixa o aviso: "O Governo não está disponível para retirar toda a proposta e gostará de manter as linhas mestras dessa proposta", nomeadamente no que toca à flexibilização "de alguns regimes", ao reforço das "garantias dos trabalhadores numa série de matérias", em "compaginar o exercício do direito de greve com os serviços mínimos em setores vitais e promover a contratação coletiva de uma forma mais dinâmica", detalhou.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, tem vindo a reiterar que o Governo não tem pressa" na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que "não vai eternizar" a discussão na Concertação Social.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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