A edição de hoje
"Direito do trabalho foi criado para defender os trabalhadores, ou seja, para corrigir a desigualdade económico", defendeu.
O candidato presidencial António Filipe afirmou esta segunda-feira em Setúbal que a proposta do Governo de alteração do código do trabalho constitui "um retrocesso histórico" que vai colocar o direito ao trabalho ao serviço do patronato.
"Isto é inaceitável, é um retrocesso histórico enorme e é perfeitamente justificado que os trabalhadores se lhe oponham. Esta proposta é frontalmente rejeitada pelos trabalhadores - viu-se isso numa grandiosa manifestação que ocorreu no passado sábado em Lisboa", disse António Filipe durante uma visita à Universidade Sénior de Setúbal.
"É uma matéria que não constava minimamente do programa eleitoral com que os partidos da AD se apresentaram às últimas eleições. O que o Governo devia fazer era, simplesmente, retirar esta proposta", acrescentou o candidato presidencial, convicto de que há um "repúdio generalizado" da proposta do Governo por parte dos trabalhadores e dos sindicatos.
António Filipe lembrou ainda que o "direito do trabalho foi criado para defender os trabalhadores, ou seja, para corrigir a desigualdade económica que existe entre o patronato e os trabalhadores" e acusou o Governo de querer colocar esse direito ao trabalho ao serviço do patronato para "liquidar quaisquer direitos dos trabalhadores".
"Eu, enquanto candidato a Presidente da República, manifesto-me contundentemente contra esta proposta e espero que antes das eleições presidenciais, que são só em 18 de janeiro, ela seja derrotada", frisou.
Confrontado com a posição do primeiro-ministro Luís Montenegro, que em declarações aos jornalistas no domingo, durante a 4.ª Cimeira UE-CELAC em Santa Marta, na Colômbia, considerou "incompreensível" a greve geral convocada por CGTP e UGT contra a revisão das leis laborais, dizendo que apenas serve para "olhar para interesses" do PCP e do PS, António Filipe disse que são declarações "lamentáveis", porque o "direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores, que deve ser respeitado".
"E os trabalhadores não fazem greve porque lhes apetece fazer greve. Ter de fazer greve é penalizador para o próprio trabalhador, na medida em que é um salário que deixa de receber, e porque fazer greve é uma opção que, inclusivamente, em muitas empresas pode pôr em risco até o próprio posto de trabalho", disse.
"Aquilo que está em cima da mesa por parte do governo é uma proposta de alteração da situação laboral, que é profundamente desfavorável aos trabalhadores, porque praticamente liberaliza os despedimentos, na medida em que o direito fundamental de um trabalhador despedido ilegalmente a ser reintegrado é posto em causa, e o trabalhador nunca será reintegrado mesmo que o tribunal declare ilegal o seu despedimento", disse António Filipe.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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