UGT rejeita proposta de revisão da lei laboral

O secretariado nacional da UGT rejeitou esta quarta-feira a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apela à continuação das negociações.

O órgão executivo máximo da UGT "constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso", lê-se na resolução aprovada esta quarta-feira por unanimidade.

A central sindical liderada por Mário Mourão sublinha ainda que é essa "posição" que será transmitida na reunião plenária de Concertação Social, "onde se deve dar o passo seguinte neste processo negocial".

"O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados", acrescenta o documento.

Em "defesa dos trabalhadores" e "por um Trabalho XXI com direitos", a UGT e os sindicatos seus associados apelam ainda a que as negociações continuem, referindo que "continuarão o seu trabalho por uma legislação laboral mais justa, mais inclusiva, que responda aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes e dinâmicos".

E indicam que vão continuar a "apresentar propostas em processo negocial".

Em comunicado, entretanto divulgado, a UGT invoca nove pontos entre os "principais aspetos que impedem o acordo" em Concertação Social, nomeadamente o alargamento da duração e dos fundamentos dos contratos a termo, o fim da garantia de reintegração em caso de despedimento ilegal, o regresso do banco de horas individual, bem como a "possibilidade de alteração de categoria com perda de retribuição".

Além disso, apontam ainda a "não aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em 'outsourcing'", a eliminação dos mecanismos de arbitragem na contratação coletiva e "facilitação da caducidade das convenções", o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve, bem como as restrições à atividade sindical nas empresas.

A UGT considera, por isso, que apesar da sua "participação contínua e empenhada" ao longo destes oito meses de negociações, "a proposta mantém um conjunto de opções que a central considera inaceitáveis".

Por outro lado, realça que "continuam por integrar propostas estruturais" apresentadas pela UGT, dando como exemplos "a redução do tempo de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável, o aumento das compensações por despedimento, a valorização do trabalho suplementar e noturno e a reposição de descansos compensatórios.

Defendem ainda o aumento do salário mínimo, "a responsabilidade solidária no 'outsourcing', o agravamento das sanções por incumprimento e a redução dos custos no acesso à justiça", acrescenta, no comunicado.

"A UGT nunca hesitou em entrar no processo negocial, nunca dele saiu e esteve e estará sempre do lado do diálogo social, como é amplamente reconhecido. Em momentos fáceis e difíceis, defendendo os trabalhadores e contribuindo para o desenvolvimento do país", lê-se ainda na resolução, sublinhando que o processo negocial "não evoluiu conforme expectativas".

Na segunda-feira, após se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, a ministra do Trabalho afirmou que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que será marcada uma reunião plenária de Concertação Social "em breve".

O Governo vai "aguardar serenamente que essa consulta seja feita", sendo esta "naturalmente definitiva", sublinhou Rosário Palma Ramalho.

Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI" e que foi apresentado como uma reforma "profunda da lei laboral" ao contemplar mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, foi apresentada em julho de 2025 pelo Governo e mereceu críticas por parte dos representantes sindicais, tendo levado a uma greve geral convergente da CGTP e UGT em 11 de dezembro do ano passado.