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Herança de sangue Há heranças que não se escolhem.

Montenegro avisa que "será indesculpável" falta de acordo para revisão da lei laboral

Luís Montenegro falava no início do Conselho Nacional do PSD, numa intervenção na véspera de a UGT reunir o seu secretariado e decidir se aprova ou não um acordo em sede de concertação social

08 de abril de 2026 às 22:24

O presidente do PSD considerou esta quarta-feira que "será indesculpável" se não for possível chegar um acordo que permita rever a legislação laboral "e aproveitar a oportunidade" de valorizar os salários de todos os trabalhadores.

Luís Montenegro falava no início do Conselho Nacional do PSD, numa intervenção aberta à comunicação social, na véspera de a UGT reunir o seu secretariado e decidir se aprova ou não um acordo em sede de concertação social sobre esta matéria.

"Francamente, com toda a aproximação por parte de todos os intervenientes - em particular o Governo - será de facto indesculpável que o país não aproveite esta oportunidade de poder pagar melhores salários e ter empresas mais competitivas", afirmou o primeiro-ministro, numa reunião na qual também participa e foi aplaudida a ministra do Trabalho.

Montenegro saudou o "esforço notável" da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho nos últimos meses de negociação e, dizendo respeitar as "condições negociais "de todos os parceiros sociais, deixou o alerta para o caso de falhar o acordo.

"Será, do nosso ponto de vista e do meu particularmente, um ato de desvalorização e de desconsideração sobre as condições de remuneração e de progressão das remunerações em Portugal, se nós não aproveitarmos esta oportunidade", afirmou.

O primeiro-ministro apontou os 39 acordos assinados pelo Governo no âmbito da administração pública para ilustrar "o espírito" com que o Governo tem estado na concertação social, "a tentar que haja um acordo para todos os outros trabalhadores".

Montenegro recordou que o executivo já fez vários acordos com o setor social -- e prometeu para breve mais um -- e aproveitou para fazer mais um balanço dos dois anos da governação PSD/CDS-PP, desde que tomou posse a primeira vez como primeiro-ministro, a 02 de abril de 2024.

O primeiro-ministro salientou o superávite de 0,7% conseguido nas contas de 2025, o primeiro exercício orçamental da sua total responsabilidade, dizendo que excedeu "todas as expectativas", incluindo as do Governo.

"Pela segunda vez, também falhámos. E não foi assim tão pouco, até falhámos por muito. Tínhamos uma previsão ali de 0,3 e o saldo terá ficado em 0,7%", congratulou-se.

Montenegro lamentou que, durante algum tempo, o país tenha sido "um bocadinho assustado com a possibilidade do regresso dos défices", pelos que achavam que "não seria possível estar a fazer tanta coisa" com equilíbrio nas contas.

"Houve muitos que disseram que nós não íamos cumprir o nosso compromisso de aumentar todas as pensões de acordo com os critérios da lei e aumentar mais aquelas que eram as pensões mais baixas, nós estamos a fazê-lo", sublinhou.

Sem dizer o dia certo, Montenegro voltou a prometer apresentar ainda em abril a versão final do PTRR -- o plano de recuperação do país após as tempestades de janeiro e fevereiro.

"Vamos ter um programa que é transformação, recuperação e de criação de maior resiliência. Na parte da recuperação muito dirigida às zonas mais afetadas, mas na parte da transformação e da resiliência dirigida a todo o país", prometeu.

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