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Montenegro avisa que "será indesculpável" falta de acordo para revisão da lei laboral

Luís Montenegro falava no início do Conselho Nacional do PSD, numa intervenção na véspera de a UGT reunir o seu secretariado e decidir se aprova ou não um acordo em sede de concertação social

08 de abril de 2026 às 22:24

O presidente do PSD considerou esta quarta-feira que "será indesculpável" se não for possível chegar um acordo que permita rever a legislação laboral "e aproveitar a oportunidade" de valorizar os salários de todos os trabalhadores.

Luís Montenegro falava no início do Conselho Nacional do PSD, numa intervenção aberta à comunicação social, na véspera de a UGT reunir o seu secretariado e decidir se aprova ou não um acordo em sede de concertação social sobre esta matéria.

"Francamente, com toda a aproximação por parte de todos os intervenientes - em particular o Governo - será de facto indesculpável que o país não aproveite esta oportunidade de poder pagar melhores salários e ter empresas mais competitivas", afirmou o primeiro-ministro, numa reunião na qual também participa e foi aplaudida a ministra do Trabalho.

Montenegro saudou o "esforço notável" da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho nos últimos meses de negociação e, dizendo respeitar as "condições negociais "de todos os parceiros sociais, deixou o alerta para o caso de falhar o acordo.

"Será, do nosso ponto de vista e do meu particularmente, um ato de desvalorização e de desconsideração sobre as condições de remuneração e de progressão das remunerações em Portugal, se nós não aproveitarmos esta oportunidade", afirmou.

O primeiro-ministro apontou os 39 acordos assinados pelo Governo no âmbito da administração pública para ilustrar "o espírito" com que o Governo tem estado na concertação social, "a tentar que haja um acordo para todos os outros trabalhadores".

Montenegro recordou que o executivo já fez vários acordos com o setor social -- e prometeu para breve mais um -- e aproveitou para fazer mais um balanço dos dois anos da governação PSD/CDS-PP, desde que tomou posse a primeira vez como primeiro-ministro, a 02 de abril de 2024.

O primeiro-ministro salientou o superávite de 0,7% conseguido nas contas de 2025, o primeiro exercício orçamental da sua total responsabilidade, dizendo que excedeu "todas as expectativas", incluindo as do Governo.

"Pela segunda vez, também falhámos. E não foi assim tão pouco, até falhámos por muito. Tínhamos uma previsão ali de 0,3 e o saldo terá ficado em 0,7%", congratulou-se.

Montenegro lamentou que, durante algum tempo, o país tenha sido "um bocadinho assustado com a possibilidade do regresso dos défices", pelos que achavam que "não seria possível estar a fazer tanta coisa" com equilíbrio nas contas.

"Houve muitos que disseram que nós não íamos cumprir o nosso compromisso de aumentar todas as pensões de acordo com os critérios da lei e aumentar mais aquelas que eram as pensões mais baixas, nós estamos a fazê-lo", sublinhou.

Sem dizer o dia certo, Montenegro voltou a prometer apresentar ainda em abril a versão final do PTRR -- o plano de recuperação do país após as tempestades de janeiro e fevereiro.

"Vamos ter um programa que é transformação, recuperação e de criação de maior resiliência. Na parte da recuperação muito dirigida às zonas mais afetadas, mas na parte da transformação e da resiliência dirigida a todo o país", prometeu.

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