Vítimas de legionella processam o Estado

A associação de apoio às vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira, que teve início em novembro de 2014 e que causou 14 mortes e infetou 402 pessoas, vai avançar com uma ação judicial contra o Estado português por não concordar com a acusação do Ministério Público.

Ao Correio da Manhã, Ana Severino, advogada da associação de apoio às vítimas, afirmou que a ação judicial será interposta "o mais breve possível" no Tribunal Administrativo de Lisboa, num prazo ainda não definido, por "omissão de legislação" e "violação do direito do ambiente e do bem jurídico essencial, que é a vida".

Segundo a jurista, serão representadas nesta ação não só as vítimas do surto de legionella mas "todas as pessoas" associadas que foram lesadas nessa situação, como cuidadores de doentes ou comerciantes.

Ana Severino considerou que a recente acusação do Ministério Público "não está em conformidade" com os factos ocorridos, por entender que apenas conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 pessoas afetadas e em oito das 14 vítimas mortais.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, foi "inviável a recolha de amostras clínicas" nos restantes casos por ter sido identificada uma estirpe da bactéria distinta da detetada nas amostras ambientais que, à data, foram recolhidas.