A edição de hoje
Nomes de médicos da Associação dos Diabéticos envolvidos em fraude.
Na fraude detectada pela auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) - realizada a pedido da ministra da Saúde, Ana Jorge, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que terá lesado o Estado em 1,2 milhões de euros -, estão envolvidos os nomes de 14 médicos, seis dos quais endocrinologistas ligados à Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP).
Segundo o relatório de auditoria, porém, as assinaturas de alguns dos médicos terão sido falsificadas. Em 11 dos 14 clínicos investigados, "o tipo de letra que é utilizado para o preenchimento das receitas apresenta fortes indícios de não corresponder à letra do médico".
Um dos profissionais de saúde da APDP, cujo nome está envolvido na fraude, afirmou ao CM que ele e os outros médicos da instituição estão "perfeitamente tranquilos e aguardam que a polícia descubra os autores da situação".
Ao todo, foram passadas 4046 receitas irregulares. Destas, 3711 envolvem quatro nomes de clínicos de medicina geral e familiar e um psiquiatra. A auditoria encontrou correspondência de assinaturas apenas nas receitas irregulares passadas por dois psiquiatras e por um médico de medicina geral e familiar. Só este último clínico emitiu 7580 receitas, das quais 2345 irregulares, no valor de 297 mil euros.
Em quase todos os casos, os doentes a quem foram prescritas as receitas ou tinham falecido ou nunca tomaram a medicação.
A ministra da Saúde afirmou ontem, em Lisboa, que "as investigações ainda decorrem, e compete às autoridades fazer prova da fraude", nomeadamente do envolvimento dos médicos. "Não podemos assegurar que há uma rede, mas estão envolvidos médicos, farmácias e outros profissionais", sublinhou a governante.
ORDEM COM MÃO PESADA PARA MÉDICOS
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, prometeu ‘mão dura' na aplicação das sanções aos médicos a quem sejam provados crimes por fraude. "A Ordem está fortemente empenhada no cumprimento rigoroso do Código de Ética e Deontologia, e os profissionais que infrinjam o código serão punidos com sanções muito rigorosas." José Manuel Silva afirmou que as situações de fraude "são casos pontuais, porque a maioria dos médicos merece a confiança das populações". Admitiu, contudo, que "haverá sempre uma minoria que tentará substituir as assinaturas". Por enquanto, a Ordem dos Médicos "não tem conhecimento dos factos" denunciados pela Inspecção-Geral de Finanças, que se encontram ainda em investigação. O bastonário diz aguardar pelos resultados.
RECEITA ELECTRÓNICA OBRIGATÓRIA
A receita electrónica entra em vigor a 1 de Julho, mas fica sem data marcada a entrada em vigor da assinatura digital e dos códigos de segurança encriptados, que permitem o combate à fraude nas receitas médicas. A ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou que a "receita electrónica permite uma maior segurança da prescrição e, mais tarde, será possível avançar para a assinatura digital". A governante anunciou as excepções à obrigatoriedade da receita electrónica: médicos que fazem visitas domiciliárias e tenham um volume de receituário reduzido, falência do sistema electrónico e casos de inadaptação.
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