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MICRONOVELA

Refúgio Proibido Um refúgio. Dois corações. Mil segredos.

Piropos dão pena de prisão até três anos

Criminalizados desde agosto.

28 de dezembro de 2015 às 09:44

Piropos dão pena de prisão até três anos

A alteração legislativa foi proposta pelo PSD e aprovada em agosto, embora tenha passado despercebida.

Esta medida é um aditamento ao artigo 170º do Código Penal, que já o exibicionismo e os "contactos de natureza sexual".

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