Graça Fonseca esteve esta quarta-feira numa audição parlamentar, a pedido do PCP.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, considerou esta quarta-feira "uma vergonha" a atual "desorganização estrutural" do Organismo de Produção Artística (Opart), sublinhando que o problema desta entidade pública não é orçamental.
"O que eu considero uma vergonha é termos chegado ao ponto a que chegámos em 2019, quando o Opart foi criado em 2007, e [por] culpa de muitos. Chegámos a um ponto em que há uma desorganização estrutural e fundacional de uma entidade que devia ter-se reorganizado, e refundado o projeto artístico", afirmou Graça Fonseca no Parlamento, em resposta à deputada Ana Mesquita, do PCP.
A ministra da Cultura esteve hoje numa audição parlamentar, a pedido do PCP, precisamente para dar explicações sobre o Opart, o organismo que tutela o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), a Companhia Nacional de Bailado (CNB) e a Orquestra Sinfónica Portuguesa (OSP), e que vive dias turbulentos com uma greve de trabalhadores e um conselho de administração em transição.
Na audição, Graça Fonseca falou de uma "profunda desarticulação" nas estruturas artísticas tuteladas pelo Opart e que o novo conselho de administração, nomeado na terça-feira, tem todas as competências para o "reorganizar", negociando um novo regulamento interno das estruturas artísticas e tabelas salariais, e "lançar procedimentos para fazer obras" nos edifícios do TNSC e do Teatro Camões, que acolhe a CNB.
O novo conselho de administração do Opart, que entra em funções na sexta-feira, será presidido por André Moz Caldas, até aqui chefe de gabinete do ministro das Finanças Mário Centeno, e terá como vogais a atual diretora-adjunta do Conservatório Nacional Anne Victorino d'Almeida, e Alexandre Miguel Santos, até aqui vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Um dos motivos da greve dos trabalhadores diz respeito a uma diferenciação salarial de técnicos da CNB e do TNSC.
Em 2017, o conselho de administração cessante, do Opart, liderado por Carlos Vargas, estipulou que os trabalhadores da CNB passariam a trabalhar 35 horas semanais, mantendo o salário correspondente a 40 horas, enquanto os restantes trabalhadores deste organismo mantinham as 35 horas semanais e a remuneração dessas mesmas horas.
O sindicato exige agora um acerto do valor do trabalho por hora, para que os trabalhadores do TNSC não sejam prejudicados e recebam o mesmo que os da CNB.
A ministra da Cultura reafirmou hoje que aquela deliberação do Opart não tem fundamento legal, mas não aceita a exigência do sindicato, por considerar que representa um aumento salarial superior a 10% para alguns trabalhadores.
A tutela apresentou três propostas ao Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), que representa os trabalhadores: os trabalhadores aos quais foi reduzido o horário de trabalho para 35 horas semanais voltariam a trabalhar 40 horas semanais, ou manteriam as 35 horas, com a respetiva redução salarial, ou ainda, num terceiro cenário, voltariam às 35 horas com as restantes cinco em banco de horas.
Como todos os cenários foram refutados pelo sindicato, a tutela decretou que, desde segunda-feira passada, 01 de julho, seja reposto o regime de 40 horas semanais aos trabalhadores da CNB, embora a ministra hoje tenha mantido aberta a negociação, com a nomeação da nova administração do Opart.
"O problema do Opart não se resolve com 50 mil euros, o problema não é orçamental. Concordamos todos no mesmo objetivo [da harmonização salarial], mas não nos meios para alcançar esse objetivo. Todas as soluções que foram apresentadas [pela tutela] são soluções que garantem salário igual para trabalho igual. As três propostas que o Governo apresentou garantem esse objetivo", disse a ministra.
Na audição, a ministra foi confrontada pelos deputados com um parecer favorável da tutela a um ofício enviado em novembro passado pela anterior administração do Opart, no qual se lia que eram necessários "ajustamentos salariais" na ordem dos 58 mil euros [os 50 mil euros referidos na citação anterior] para 17 trabalhadores, tal como noticia hoje o jornal Público.
Os deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do PSD criticaram a ministra por ter chegado a admitir, com o aval àquele ofício, que havia orçamento para responder à exigência do sindicato Cena-STE, quando atualmente se recusa a fazê-lo.
O próprio sindicato é divergente nos número apresentados. Em conferência de imprensa na terça-feira disse que seriam precisos cerca de 80 mil euros para repor a harmonização salarial referente a 22 trabalhadores do Opart.
"A diferença está nos mecanismos para atingir os objetivos. Os ajustamentos salariais devem ser feitos no quadro de um novo regulamento interno onde deve estar um banco de horas -- que existe noutras estruturas -- e tabelas salariais que resolvem a questão do desajustamento salarial de uma forma estruturada e para o futuro. (...) A solução do Governo quer abranger todos os 364 trabalhadores", disse a ministra.
Na audição, a ministra apresentou algumas contas. Cada trabalhador do Opart recebia um valor base de 8,41 euros por hora e, a partir de 2017, "através de uma deliberação sem comunicação e autorização da tutela", o valor hora subiu para 9,61 euros para os trabalhadores da CNB, que viram o horário reduzido para 35 horas, com remuneração de 40 horas.
"A situação do Opart não se resolve com soluções circunstanciais", disse.
No final, em declarações à agência Lusa, Graça Fonseca disse que o que está em causa é como chegar à harmonização salarial dos trabalhadores. O problema não é orçamental, reafirmou.
"Está no orçamento, como é óbvio. Se existe a possibilidade de dotar o Opart de três milhões de euros de reforço orçamental para fazer obras, não é por 50 mil euros. O problema não está aí", mas na criação de tabelas salariais e no regulamento interno.
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