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Artigo exclusivo
Estudantes concentraram-se em Lisboa para protestar contra o assédio e contra a inação das universidades.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) recebeu dezenas de queixas de assédio sexual e moral de alunos contra professores e, à luz da lei, é obrigada a denunciar ao Ministério Público os casos em que haja indícios de crime. A faculdade fez apenas um relatório, em que oculta a identidade dos suspeitos, e avança para a criação de gabinete de apoio às vítimas. Nada se fará com o conteúdo das 50 denúncias recebidas porque as vítimas terão de voltar a apresentar queixa, desta vez sob a orientação de advogados e psicólogos. O que não agrada aos alunos, que esta quinta-feira saíram à rua. Mais de 200 estudantes concentraram-se junto à Reitoria da Universidade de Lisboa, num protesto organizado pelo Movimento Contra o Assédio na Academia. “Assédio abafado, abaixo o patriarcado” ou “Senhor reitor, responsabilize-se por favor” foram algumas palavras de ordem dos estudantes. O movimento organizador anunciou a criação de um canal para denúncias na sua página nas redes sociais. Nas intervenções, vários estudantes criticaram a impunidade dos docentes. Juristas contactados pelo CM dizem que a FDUL deve agir já. “A lei da proteção de dados pode levar o professor a não partilhar os dados com os colegas, mas tem de os enviar às autoridades quando está perante indícios de crime. Os funcionários públicos têm o dever de comunicar um crime no exercício de funções ou por causa delas”, explicou ao CM um jurista.
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