A edição de hoje
Nova possibilita a alteração do sexo no registo com a única declaração da pessoa em questão
O Governo espanhol aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei que prevê a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos sem necessidade de pareceres médicos, sendo que a partir dos 16 basta a vontade da pessoa.
A nova lei reconhece a autodeterminação do género, sendo possível a alteração do sexo no registo com a única declaração da pessoa em questão, que deverá confirmar a sua decisão três meses após a apresentação do primeiro pedido.
Além disso, é eliminada a exigência da idade da maioridade para solicitar a retificação do registo do sexo. Os maiores de 16 anos de idade passam a ter o direito de o solicitar; os menores entre 12 e 16 anos de idade poderão fazê-lo através dos seus representantes legais ou com o seu consentimento; e no caso de menores de 12 anos, os pais ou tutores poderão solicitar a mudança de sexo registado com o consentimento das crianças.
De acordo com o El País, o projeto de lei também permite a mulheres homossexuais, bissexuais e solteiras recuperar o acesso às técnicas de reprodução assistida e o Governo espanhol compromete-se a elaborar um decreto ministerial no prazo de 6 meses para estender este direito às pessoas transgénero com capacidade gestacional.
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