A edição de hoje
Ministro da Educação assegura que as alterações legislativas não retiram "o direito à proteção na doença".
Apenas 56% dos mais de 7.500 professores que pediram para mudar de escola no próximo ano letivo por motivo de doença conseguiram colocação, menos de metade em comparação com o ano passado.
De acordo com os resultados do procedimento para mobilidade por doença para o ano letivo 2022/2023, publicados na segunda-feira, só 4.268 dos 7.547 pedidos de transferência no âmbito desse regime foram aceites, o equivalente a 56%.
Comparativamente ao ano letivo passado, quando cerca de 8.800 doentes tinham mudado de escola por motivo de doença, o número de professores em mobilidade caiu para menos de metade.
Em parte, esta redução pode ser explicada com as novas regras da mobilidade por doença, com critérios que limitam, por exemplo, a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas, tornam obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência.
O ministro da Educação, que em 13 de julho foi ouvido pela comissão parlamentar Educação e Ciência sobre o tema, justificou as mudanças referindo que em 10 anos o número de professores a beneficiar desse regime passou de 128 para 8.818, uma crescimento de entre 15 e 20% em média ao ano que "levou a uma desregulação evidente".
O ministro lembrou ainda que cerca de 10% dos professores em mobilidade por doença acabou por fazer "deslocações entre escolas do mesmo concelho, por vezes na mesma rua" e que, sem regras que definissem um número máximo de docentes que as escolas podiam receber, verificou-se também uma concentração em alguns estabelecimentos de ensino, havendo concelhos, onde o número de professores em mobilidade é superior a metade dos professores colocados nas escolas.
Ainda assim, João Costa assegurou que as alterações legislativas não retiram "o direito à proteção na doença", mas na semana passada alguns sindicatos de professores alertaram, em audição parlamentar, que com o novo regime muitos professores não puderam sequer candidatar-se e anteciparam que entre os mais de 7.500 que o conseguiram fazer, milhares viessem a receber resposta negativa.
Segundo a informação publicada no início da semana pela Direção-Geral da Administração Escolar, o número de docentes colocados representa, por outro lado, apenas 46% do total de vagas.
A taxa média de ocupação mais alta regista-se nos quadros de zona pedagógica (QZP) das regiões Norte e Centro, em que os professores transferidos em mobilidade por doença representam ente 65% e 83% da capacidade de acolhimento das escolas.
Por outro lado, nos QZP do Alentejo a ocupação não chegou a metade, no Algarve ficou-se pelos 7% e na Área Metropolitana de Lisboa foi 5%.
A partir de hoje e até às 18:00 de segunda-feira, os professores que não conseguiram colocação podem aperfeiçoar a sua candidatura, através do Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação.
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