A edição de hoje
Acusa o ex-administrador de ter supostamente omitido informações relevantes às entidades, imputando-lhe "violação do dever de diligência por manifesta displicência".
Santa Casa exige pagamento de quase 61 milhões de euros a Francisco Pessoa e Costa
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Santa Casa Global (SCG), criada para a internacionalização dos jogos sociais, exigem quase 61 milhões de euros em danos patrimoniais e não patrimoniais ao ex-administrador Francisco Pessoa e Costa.
Segundo a contestação à ação cível interposta pelo ex-administrador, a que a Lusa teve acesso, a SCML e a SCG asseguram estarem confrontadas "com uma situação verdadeiramente explosiva" devido ao projeto de internacionalização dos jogos sociais, assegurando que as contingências "ainda desconhecidas" das operações e investimentos efetuados podem representar um "prejuízo potencial ainda incalculável".
Na origem deste processo está a destituição de Francisco Pessoa e Costa de gerente da SCG a 29 de novembro de 2023, contra a qual o ex-administrador agiu judicialmente, ao considerar que não existe justa causa para a sua saída e que a decisão de o afastar colocou em causa a sua reputação e a sua saúde mental e da família, reivindicando, por isso, uma indemnização de aproximadamente 300 mil euros.
Em resposta, a SCG alega danos patrimoniais de 45.299.984 euros e danos morais de 250 mil euros, enquanto a SCML terá sido prejudicada em 14.576.579 euros, reclamando danos morais de 750 mil euros. No total, os prejuízos imputados ao ex-administrador -- que terá agido "em sintonia e com propósitos comuns" com o ex-provedor Edmundo Martinho e o ex-administrador da SCG Ricardo Gonçalves - ascendem a 60.876.563 euros.
A contestação das duas entidades refuta qualquer nulidade na deliberação que destituiu Francisco Pessoa e Costa, defende que o ex-administrador não tinha legitimidade para reclamar a anulação e salienta ainda que, mesmo que houvesse legitimidade, a ação de anulação já foi apresentada fora do prazo legal. Realça também que o pedido de indemnização também não está conforme a lei, por ser genérico, mas, sobretudo, reitera a justa causa para a destituição.
"Não houve um só negócio prosseguido pelo autor [Francisco Pessoa e Costa] que trouxesse frutos à sociedade, às suas participadas ou à sócia única. Apenas perdas", lê-se no documento, que argumenta que o insucesso das operações financeiras, os "comportamentos descuidados -- senão mesmo ilícitos" -- e os parceiros escolhidos "'mancharam' de forma inequívoca e irreparável a imagem e reputação" da Santa Casa.
O documento resume o projeto de internacionalização levado a cabo desde 2020 pela SCG, lembrando que a sua constituição foi autorizada pela tutela como sociedade unipessoal por quotas, "de modo a limitar a responsabilidade jurídica e patrimonial da SCML face ao projeto". No entanto, imputa ao ex-administrador a inclusão de "cláusulas abusivas" no acordo de exercício do mandato de gerente, como uma remuneração mensal de cerca de seis mil euros e senhas de presença de mil euros nas reuniões do conselho de gerência.
Considerando que as decisões do ex-gerente "parecem ir ao encontro de meros benefícios pessoais", as instituições responsabilizam Francisco Pessoa e Costa pela "rede de empresas constituídas sem qualquer fundamento", bem como pela escolha de parceiros alegadamente sem idoneidade, indicando um conjunto de irregularidades na SCG, na SCG Brasil, na SCG Brasil Participações, na MCE, na Santa Casa Capitalização ou na Ainima Holdings, entre outras.
Entre as irregularidades apontadas estão a aprovação de regulamentos de subsídios de deslocação e despesas de representação, incumprimento nos deveres de diligência sobre terceiros, realização de investimentos de risco elevado -- contrariamente ao definido pela tutela -, transferências bancárias para entidades sem documentos que expliquem a prestação de serviços ou inexistência de livros de atas de órgãos sociais, etc.
Argumentam ainda que o ex-administrador levou a SCML a injetar dinheiro na SCG, sendo que esses capitais "não tinham qualquer garantia de retorno" e que os mesmos foram para "transferências e investimentos sem qualquer zelo, lealdade e cuidado".
Acusam também Francisco Pessoa e Costa - que foi ouvido na semana passada no parlamento sobre a situação financeira da SCML e o negócio da internacionalização - de ter supostamente omitido informações relevantes às entidades, imputando-lhe "violação do dever de diligência por manifesta displicência", uma "incapacidade profissional para o cargo" e ainda "flagrante descuido em relação à sustentabilidade patrimonial da sociedade".
Embora apontem uma atuação "em conluio com os demais gerentes" (Edmundo Martinho e Ricardo Gonçalves) e a previsão legal de uma "responsabilidade solidária (...) pelos danos causados", as duas instituições defendem ser "absolutamente legítimo assacar de um só dos agentes [neste caso Francisco Pessoa e Costa] a totalidade dos prejuízos" decorrentes desta "'aventura financeira'".
A contestação conclui que "tudo isto, agora, evidencia uma estratégia concertada entre Edmundo Martinho, Ricardo Gonçalves e o Autor, que, abusando da confiança que lhes era depositada, com o intuito de obter ganhos para si em detrimento dos interesses sociais e da sócia única [SCML], delinearam um plano ruinoso", notando que o ex-administrador se serviu de "526 anos de história e trabalho a favor da comunidade".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.