Associação de lesados apela a soluções que lhes garantam justiça material.
A associação de lesados ABESD lamentou esta terça-feira que o Ministério Público não faça referência aos lesados/vítimas no documento divulgado sobre o processo GES/BES e apela a soluções que lhes garantam justiça material, compensado-os pelas perdas financeiras.
Em comunicado esta terça-feira divulgado, a ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários diz reconhecer o trabalho da Justiça na investigação ao colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo, mas lamenta que no documento divulgado pelo Ministério Público na segunda-feira (em que faz uma resenha do trabalho investigativo e de acusação) não haja menção aos lesados e considera que o Ministério Público "falha em abordar a questão central para os milhares de lesados e vítimas: a recuperação do dinheiro perdido com os atos criminosos".
"Não se faz menção aos termos 'lesado' ou 'vítima' em todo o documento, o que é particularmente revelador e preocupante, pois parece desconsiderar o impacto humano e financeiro devastador que este esquema teve sobre milhares de pessoas e famílias", lê-se no comunicado da ABESD.
A associação diz que nos 10 anos passados sobre o colapso do GES/BES "nenhuma medida concreta de proteção às vítimas foi destacada" e que isso reforça a sensação de que o sistema de justiça "falha em oferecer justiça material" e apela a que sejam criadas medidas de compensação material dos lesados/vítimas.
"A nossa associação, longe de querer ser demagógica, apela ao Ministério Público e a todas as entidades envolvidas para que se mobilizem em torno de soluções que devolvam aos lesados aquilo que lhes foi tirado. A justiça não se faz apenas com a punição dos culpados, mas, acima de tudo, com a reparação das vítimas", afirma.
A ABESD diz ainda que o Ministério Público não poderia ter realizado todo este trabalho investigativo "sem a colaboração e o sacrifício dos lesados, os verdadeiros donos dos recursos que foram desviados nestes esquemas criminosos", pelo que o Ministério Público, enquanto defensor do Estado de Direito, "deveria ser a entidade mais interessada na rápida restituição dos bens aos lesados".
Para a associação, a falta de ação nesse sentido "questiona a eficácia de um sistema que, embora rigoroso nas suas investigações, mostra-se lento e insuficiente na reparação dos danos".
O comunicado recorda o caso Bernard Madoff, nos Estados Unidos da América, referindo que aí o Departamento de Justiça tomou medidas proativas para garantir a restituição dos bens às vítimas antes ainda da sentença.
"A justiça norte-americana demonstrou que, perante uma fraude em larga escala, a prioridade deveria ser a compensação das vítimas", diz a associação, defendendo que "uma justiça verdadeiramente eficaz deve ser capaz de combinar rigor investigativo com resultados práticos e tangíveis para aqueles que mais sofreram".
Dez anos depois da queda do BES, o principal processo-crime, o julgamento do caso BES/GES, deverá arrancar em outubro. No âmbito do processo-crime, cerca de 2.000 clientes lesados conseguiram dos juízes o estatuto de vítima e também querem ser indemnizados. Em tribunal, o Ministério Público opôs-se à concessão desse estatuto.
Esta segunda-feira, o Ministério Público divulgou um documento sobre a investigação ao GES/BES, que decorreu entre 2014 e 2023, sintetizando as acusações proferidas em sete processos.
Segundo o Ministério Público, nesses processos "foram acusadas e nalguns processos já pronunciadas várias dezenas de pessoas singulares e coletivas, algumas em mais do que um inquérito, tendo-lhes sido imputados mais de 630 crimes".
O Ministério Público disse ainda que a investigação determinou que "foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes num montante global que ronda os 18 mil milhões de euros e 211 milhões de dólares americanos".
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