A edição de hoje
Organizações consideram alteração ao Código do Trabalho um "retrocesso laboral" e uma "grave ofensiva" contra os trabalhadores.
Duas dezenas de organizações sindicais filiadas na CGTP e na UGT admitem a convocação de uma greve geral para "derrotar" o anteprojeto de alteração ao Código do Trabalho, que consideram um "retrocesso laboral" e uma "grave ofensiva" contra os trabalhadores.
Numa "declaração sindical" saída da "Conferência Sindical contra o Retrocesso Laboral", que se realizou no sábado em Lisboa, os sindicatos dizem confiar "que a CGTP-IN e a UGT, perante esta profunda e grave ofensiva do Governo contra o mundo laboral, esgotadas todas as possibilidades negociais [...] e nos momentos considerados convenientes, saberão encontrar as formas de luta convergentes que venham a considerar-se necessárias".
Para cima da mesa trazem, nomeadamente, a possibilidade de "convocatória simultânea de uma greve geral, para se alcançar o superior objetivo de derrotar" a reforma pretendida pelo executivo.
Segundo sustentam na informação esta segunda-feira divulgada, a proposta do Governo -- designada "Trabalho XXI" -- "terá como consequência objetiva, imediata ou a prazo, o aumento das desigualdades", já que promoverá "a diminuição de direitos e a redução de rendimentos dos trabalhadores e o aumento do poder patronal nas empresas, de que resultará uma distribuição mais injusta da riqueza".
Manifestando a "firme convicção de que este projeto representa um verdadeiro retrocesso laboral em Portugal", os sindicatos defendem ser necessário combatê-lo "firmemente e sem hesitações devido à sua injustiça intrínseca, mas também porque se insere num perigoso plano de retrocesso social mais vasto do Governo".
Neste contexto, comprometem-se a "informar e esclarecer exaustivamente" os trabalhadores que representam acerca das "consequências nefastas desta proposta", garantindo ainda que "procederão à sua mobilização e participação nas ações que se realizarem para a combater e derrotar".
"A história do movimento operário e sindical português contemporâneo e a realidade atual em muitas empresas e setores é a de realização de convergências entre as organizações sindicais, com objetivos claros, agregadores e mobilizadores, que têm tido resultados positivos para os trabalhadores", enfatizam.
Mais concretamente, para os sindicatos, o anteprojeto de reforma laboral "subverte os critérios fundamentais de laboralidade", "promove a precariedade", "desregula horários de trabalho", "ataca importantes direitos dos trabalhadores e as suas remunerações", "facilita os despedimentos" e "fragiliza diretamente a ação sindical".
Datada do passado sábado, a declaração sindical esta segunda-feira divulgada tem como promotores a Federação Nacional dos Médicos e os sindicatos Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços; dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante; dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira; dos Funcionários Judiciais; dos Jornalistas; dos Operários Corticeiros do Norte; dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo; dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social; dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas; e dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho.
Subscrevem ainda o documento os sindicatos dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Alta; dos Trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil da Região Norte; dos Trabalhadores dos Transportes; dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro; da Indústria e da Energia; do Ensino Superior; dos Motoristas e outros Trabalhadores; dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins; e dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.
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