Providência cautelar interposta para contestar o veto ao licenciamento do espetáculo ainda não teve uma decisão final por parte do Tribunal.
O espetáculo tauromáquico marcado para sábado, em Vila do Conde, distrito do Porto, não se vai realizar, devido ao adiamento de uma decisão judicial, informaram esta sexta-feira os promotores do evento, que pretendem reagendar a data.
Segundo os organizadores, a medida foi tomada porque a providência cautelar interposta para contestar o veto ao licenciamento do espetáculo, proferido pela câmara vila-condense, não teve ainda uma decisão final por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
"O juiz não se conseguiu pronunciar em tempo útil e pediu mais tempo para avaliar o processo, dando três dias a ambas as partes para apresentarem testemunhas", disse à agência Lusa Luís Gusmão, da Associação Mundo Rural, organizadora do evento.
O dirigente não considera que "o adiamento seja uma derrota", afirmando que "o juiz tinha a possibilidade de indeferir o processo no imediato, mas não o fez porque terá visto que há matéria de facto para fundamentar uma decisão final".
"Como não perdemos processo, vamos anunciar, em breve, uma nova data. Quem já comprou bilhete e não puder ou não quiser vir, terá o valor do mesmo restituído", garantiu Luís Gusmão.
A iniciativa estava prevista acontecer, este sábado, num recinto amovível, instalado na freguesia de Ferreiró, num terreno privado, mas não teve parecer jurídico e técnico positivo por parte da autarquia vila-condense, levando os organizadores a recorrerem aos tribunais, para que a decisão fosse judicialmente revertida.
A autarquia explicou, então, à agência Lusa que o motivo para o indeferimento do pedido de licenciamento de recinto itinerante se deveu aos "pareceres negativos emitidos pelos serviços do município", no âmbito jurídico, da Proteção Cívil, e do departamento de trânsito, que foram "comunicados aos promotores dentro dos prazos legais".
"Todos os pareceres técnicos, nos quais confio plenamente, foram negativos. No aspeto jurídico foram apontadas deficiências em termos legais e regulamentares, os serviços de trânsito disseram que não estavam reunidas condições de circulação no local, nomeadamente as viaturas de emergência, e a Proteção Civil apontou que evento não tinha capacidade para acolher o número de espetadores previstos", disse o presidente do município Vítor Costa.
À margem deste processo judicial, o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) informou esta sexta-feira que questionou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva e a Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre a realização do evento.
Em comunicado, o PAN disse que "existem sérias dúvidas que a empresa promotora deste espetáculo tenha competência legal para promover touradas" e pediu ao governo e à IGAC "um cabal esclarecimento sobre a legalidade do evento".
Confrontado com as dúvidas levantadas pelo PAN, o promotor do evento, Paulo Pessoa de Carvalho, garantiu que a sua empresa "está devidamente licenciada para realizar espetáculos de tauromaquia".
"Sempre desenvolvi esta atividade, a minha empresa é a mais antiga em funcionamento, e tem o devido CAE [código que enquadra as atividades económicas] para promover espetáculos de tauromaquia. Estas dúvidas do PAN são recorrentes, mas têm de se informar melhor antes de as emitir na opinião pública", disse à Lusa Paulo Pessoa de Carvalho.
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