A edição de hoje
Trabalhadores do setor justificam medida face à percentagem de apoio do Estado ser reduzida.
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Produtores agrícolas afetados pelos incêndios de 15 de outubro de 2017 disseram esta quinta-feira à agência Lusa ponderar desistir dos projetos de reconstrução face à percentagem reduzida do apoio que recebem do Estado.
Paulo Rogério, pastor e proprietário de uma queijaria de Oliveira do Hospital, contabilizou, aquando dos fogos de outubro, 132 ovelhas adultas mortas, com 50 borregos e mais 140 ovelhas de dois pastores a quem comprava leite. Para além disso, perdeu alfaias e barracões.
O prejuízo totalizava 200 mil euros, mas avançou com um projeto de apenas 108 mil euros devido ao apoio dado (50% acima dos 50 mil euros) e viu-lhe ser declarado como despesa elegível 62 mil euros, recebendo uma comparticipação de 42 mil euros - menos de um quarto do prejuízo que teve.
Reclamou no Ministério da Agricultura, mas o valor manteve-se e, não tendo como desembolsar mais de 60 mil euros, não deverá executar o projeto aprovado, disse à Lusa Paulo Rogério.
"Com aquela tabela é impossível. Eu perdi uma motosserra que custa 700 euros no mercado e eles definem como valor 300 euros. Assim não dá para trabalhar e para fazer o projeto", realça, considerando que se conseguiu reerguer com o apoio da solidariedade de particulares que o ajudaram a recompor o rebanho.
Apesar de continuar a laborar, empregando quatro pessoas na queijaria e no pastoreio, afirma que a continuidade da sua atividade "está em causa".
"Se as coisas andavam mal, pior ficam com esta situação, com menos animais, com menos produção, mas com as mesmas despesas", realça.
Na Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela (ANCOSE), o técnico Pedro Magalhães tem em mãos 35 projetos de recuperação de produtores agrícolas com prejuízos declarados superiores a 5 mil euros e destes apenas um já tem pedido de pagamento.
A situação, explica, deve-se a vários problemas com que os produtores se vão deparando para avançar com os projetos de recuperação daquilo que ardeu nos grandes fogos de outubro.
Por um lado, há entraves com os custos de licenciamento de obras e com o licenciamento de explorações ou armazéns que não estavam registados e que são despesa não elegível. Por outro, a tabela de preços que todos consideram desajustada aos preços praticados no mercado, disse à Lusa Pedro Magalhães. "A tabela foi a mãe do caos", acrescenta.
Sobre a questão do licenciamento camarário, o técnico da ANCOSE explica que os regulamentos e planos de ordenamento foram evoluindo e que há agora mais dificuldade em avançar com as obras de forma completamente legal em determinadas coisas que arderam.
"Terem que fazer a licença de obras, terem que fazer o projeto, levantar a licença e depois passar a pagar IMI por armazéns onde guardam palha é complicado", referiu, considerando que o próprio licenciamento para a realidade da pecuária de pastoreio está "desajustado".
"Ardeu uma coisa velha que desenrascava. Mas agora, para fazer de novo, é uma loucura por causa das regras", notou.
Já sobre o apoio dado pelo Ministério da Agricultura, cuja percentagem é inferior àquela que é dada a projetos industriais, Pedro Magalhães teme que as pessoas se tenham que endividar ainda mais.
Alguns produtores, recordou, já têm empréstimos de habitação ou até para pagar máquinas que acabaram por arder no fogo - "é um rombo muito grande e dificilmente conseguem gerir isso".
Pedro Magalhães conta já com três desistências - uma porque depois de o pedido aprovado o resto que o produtor tinha ruiu e já não dava para "compor tudo", outra por causa do licenciamento e outro que vai apenas executar a componente das máquinas, deixando de lado as obras de reconstrução.
"Pode haver mais", alertou.
Luís Miguel de Brito, de Oliveira do Hospital, contabilizou cerca 300 mil euros de prejuízo nos 30 hectares de olival que tinha espalhados por Lagares da Beira e Travanca de Lagos - cerca de cinco mil oliveiras.
Para o projeto, decidiu baixar o valor para 120 mil euros para recuperar 15 hectares, mas o projeto "passou para cerca de 30 mil euros".
"Trinta mil euros não dá sequer para preparar o terreno", referiu Luís Miguel de Brito, que já assinou o contrato-programa para avançar com o projeto, mas está num "limbo".
O projeto, referiu, "ainda está em avaliação" e mostra-se "convencido" de que não vai receber nada.
"Mediante aquilo que receba, vou decidir se avanço ou não" com o projeto ou se opta por recuperar o que ardeu à sua custa.
Também Sílvio Matias, apicultor que perdeu 500 colmeias distribuídas pelos concelhos de Oliveira do Hospital, Arganil e Seia, queixa-se da tabela de preços estipulada: "Atribuem o preço de enxames de 30 euros, mas no mercado não se compra por menos de 60 euros".
Segundo o produtor, do prejuízo de 70 mil euros, o Estado propõe-se a contribuir com 34 mil euros.
Para além da dificuldade que está a ter em encontrar enxames, tem dúvidas sobre se avança com o projeto ou não.
"Se comprar 500 enxames a 60 euros sãos 30 mil euros que tenho que dispor e que não tenho", disse, admitindo que "é uma hipótese" usar o projeto apenas para comprar as colmeias e desistir de adquirir os enxames através dos apoios.
Um quinto dos agricultores afetados apresentou pedidos de pagamento
Cerca de sete meses depois das candidaturas fecharem para o apoio aos incêndios de 15 de outubro de 2017, cerca de um quinto dos agricultores (19%) com prejuízos acima dos cinco mil euros apresentaram pedidos de pagamento, informou o Governo.
Questionado pela agência Lusa, o Ministério da Agricultura respondeu que, das 516 candidaturas apresentadas por agricultores com prejuízos acima dos cinco mil euros, havia, a 24 de julho, 97 projetos com pedidos de pagamento submetidos, "que estão a ser processados", o que dá 19% do total das candidaturas.
Na resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Agricultura refere que "todos os projetos contratados estão potencialmente em execução, salientando-se que a execução é da responsabilidade dos beneficiários".
No entanto, no terreno, produtores agrícolas queixaram-se à agência Lusa das despesas validadas e do apoio que é atribuído, ponderando desistir dos projetos, não tendo até agora avançado com a execução, apesar de terem as candidaturas contratualizadas.
A tutela refere que, das 516 candidaturas, já estão contratadas 512, aguardando as restantes quatro por "elementos ou esclarecimentos por parte dos beneficiários".
Ao longo do processo de atribuição de apoio aos produtores agrícolas afetados pelos grandes fogos de 15 de outubro de 2017, o Ministério da Agricultura recebeu "25 reclamações", acrescentou.
O período de candidaturas para projetos acima dos cinco mil euros para os agricultores afetados pelo incêndio de 15 de outubro terminou a 22 de dezembro, tendo sido disponibilizado um montante global de 15 milhões de euros.
Os níveis de apoio correspondiam a 100% dos prejuízos para valores até cinco mil euros, 85% para valores até 50 mil euros e 50% para valores até 800 mil euros.
Por várias vezes, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, sublinhou que o apoio que o Governo facultou aos agricultores "não tem precedentes".
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