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Correio da Manhã

Sociedade
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Presidente da República devolve ao Governo diploma dos professores sem promulgação

Diploma prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.
26 de Dezembro de 2018 às 19:04
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

Numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado justifica a devolução ao executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".

"A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical", refere.

"Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019", acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.

No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar -- com o voto contra do PS - um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O Governo aprovou em 20 de dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional).

A aprovação do decreto-lei aconteceu dois dias após a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.

Governo promete nova negociação com os professores mas lamenta que veto impeça recuperação parcial
"O Governo lamenta o facto de os educadores e os professores dos ensinos básico e secundário não poderem ver contabilizados já a partir de 1 de janeiro de 2019 os dois anos, nove meses e 18 dias", previstos no decreto-lei vetado pelo Presidente da República, lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, diz que não pode haver discriminação
O Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, disse em declarações à SIC que "os professores estão a ser discriminados".

"Estamos a falar do tempo que as pessoas trabalharam. Os professores nesta matéria estão a ser discriminados. Esta lei no Orçamento de Estado para 2018 foi violada pelo governo. O próprio governo sabia que o que estava a fazer estava a fazer mal. Penso que o Sr. Presidente da República teve em conta isso mesmo. No dia 3 [regresso à porta do Ministério da Educação] estaremos prontos a dizer que podemos negociar. Regressamos mais fortes e com a disponibilidade de sempre", explicou. 

"A nossa disponibilidade é total. Quanto mais depressa isto se resolver melhor. Se o Governo não quiser ouvir e voltar à mesa presidencial a mesma proposta teremos provavelmente nas ruas dezenas, centenas ou milhares de pessoas", confessou Mário Nogueira. "Esperemos que o governo cumpra lei", concluiu.

Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, quer que se encontrem "soluções"
O Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, disse em declarações à RTP que quer que se encontrem soluções. "A FNE quer que haja uma convergência política para que se encontrem soluções. O Governo sabe que pode contar com uma convergência", referiu.

Bloco de Esquerda defende negociação com os sindicatos para uma solução responsável e respeitadora
Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, diz que os sindicatos devem chegar a uma solução em conjunto.

"Deve negociar e estar aberto a várias soluções com os sindicatos para se chegar a solução conjunta. Os sindicatos disseram que estariam dispostos a negociar outro tipo de medidas, com outras características, puseram em cima da mesa muitas opções. O governo só pôs uma, com uma posição arrogante, propondo um apagão. Os professores não aceitam isso. E isso não é negociar. Basta olhar para aquilo que aconteceu na Madeira e nos Açores e ter esse ponto de partida. Estamos convictos de que todas as partes querem resolver este problema, mas há que ter respeito pelos professores", comentou. 

PCP acredita que a reunião com os sindicatos é o melhor que se pode fazer
O membro do PCP, António Filipe, diz que o que se deve fazer é reunir novamente com os sindicatos e chegar a um acordo. "O governo, o que vai ter de fazer, é voltar a reunir com os sindicatos. É essa a forma de dar cumprimento ao que foi discuto em Assembleia da República", confessou.

CDS diz que Marcelo "pôs o governo na ordem"
A deputada Ana Rita Bessa, do CDS, apela à calma para que se encontrem soluções entre o governo e os professores. "É possível encontrar uma solução com os professores. O Sr. Presidente da República pôs o governo na ordem. É preciso calma para que se encontrem soluções", disse, em reação, após Marcelo Rebelo de Sousa vetar o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

PSD pede soluções que não ponham em causa "condições financeiras"
O líder do PSD, Rui Rio, espera que se encontrem soluções que não perturbem as condições financeiras portuguesas. "Não havendo um diploma promulgado o governo terá de se sentar e terá de haver negociações. O governo ficou isolado e perdido nessa sua posição radical. O que se pretende é que se faça o que se fez na Madeira e nos Açores. Soluções que não ponham em causa as condições financeiras do Estado", revelou.

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