Propostas foram aprovadas com os votos contra do grupo municipal do PS.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira moções da IL e do PSD sobre a desocupação temporária de três imóveis no âmbito do projeto da linha circular do Metropolitano, inclusive a suspensão do processo de "expropriações".
As propostas foram aprovadas com os votos contra do grupo municipal do PS, com o deputado socialista Luís Coelho a considerar o debate da atualidade "sobre as expropriações temporárias do Metro", a requerimento da IL, "uma tentativa de aproveitamento político", inclusive de "colocar na agenda o tema da expansão das linhas do Metropolitano e da forma geométrica que elas deviam ter".
O deputado da IL Miguel Ferreira da Silva abriu o debate na Assembleia Municipal a pedir para que se colocasse "de lado a guerrilha da partidarice", porque a discussão não seria sobre o projeto da linha circular, "se é em linha, em laço ou às bolinhas", mas sim sobre as "expropriações temporárias" e a defesa do interesse dos cidadãos, em que houve "abuso de poderes públicos" por parte da empresa Metropolitano de Lisboa.
Miguel Ferreira da Silva criticou a falta de diálogo com os moradores e os comerciantes afetados e a "profunda incompetência" de planeamento por parte da empresa de transporte público, considerando "no mínimo desumana" a decisão de iniciar a expropriação de imóveis no dia 03 de janeiro, o que coincide com a semana de contenção de contactos devido à pandemia de covid-19.
Do grupo municipal do PSD, que apresentou a moção "Expropriações do Metropolitano de Lisboa -- um exemplo a não seguir" e que votou a favor também da proposta da IL, Luís Newton defendeu a necessidade de ter informação sobre o processo de desocupação de imóveis, explicando que a iniciativa dos sociais-democratas surge precisamente por isso: "por ser inadmissível não sabermos".
Luís Newton acusou de "enorme hipocrisia" o deputado independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Miguel Graça por este recusar tomar posição sobre as moções por "falta informação", afirmando: "Nós quando não sabemos não metemos as nossas comunidades em risco".
Optando pela abstenção, Miguel Graça rejeitou votar "com base em achismos", por não dispor de dados sobre o processo, inclusive alternativas de habitação e pagamento antecipado de custos, e sublinhou a importância de assegurar a proteção dos direitos à habitação, à propriedade e ao lugar, apresentando um requerimento para que a Assembleia Municipal solicite informação ao Metropolitano.
Do CDS-PP, que votou a favor das duas moções, Margarida Penedo afirmou que "o Metro fez o que lhe apeteceu abusadamente e não quis saber dos cidadãos", apontando responsabilidades ao Governo do PS e ao anterior executivo camarário, liderado pelo socialista Fernando Medina.
Com voto a favor da moção do PSD e a abstenção da proposta da IL, a deputada do BE Isabel Pires criticou a "teimosia" por parte do Governo de avançar com a linha circular, reiterando que "este processo deve ser suspenso".
A favor das duas moções, o grupo municipal do PEV, pela voz da deputada Cláudia Madeira, partilhou das preocupação manifestadas quanto às desocupações e considerou ser "um processo mal conduzido e que demonstra uma grande falta de sensibilidade".
Do PCP, que também votou favoravelmente as duas iniciativas, Fernando Correia disse que a "a preocupação com as pessoas tem de estar em primeiro lugar" e o processo de desocupação de imóveis "é no mínimo um ato de grande insensibilidade social".
Também os deputados do PAN, MPT e Chega votaram a favor das duas propostas, enquanto o partido Livre se absteve de ambas as moções.
Com a moção da IL, a Assembleia Municipal de Lisboa adota "uma firme posição de repúdio face à atitude e falta de planeamento da Metropolitano", uma vez que a situação "causa graves prejuízos sociais e económicos aos cidadãos afetados", e insta o Governo a exercer "tutela efetiva" sobre a empresa de transporte, inclusive para "a imediata suspensão da anunciada posse, ao abrigo da expropriação temporária, marcada para dia 03 de janeiro de 2022".
A moção dos deputados municipais do PSD propõe que o Ministério do Ambiente seja instado a "suspender o procedimento de expropriações até que sejam assegurados os mecanismos de apoio para que estas aconteçam de forma a minimizar os prejuízos às populações afetadas".
Segundo informação prestada pela empresa, os proprietários das três frações que vão ser "ocupadas temporariamente" pelo Metropolitano de Lisboa, devido ao projeto da linha circular, já assinaram acordo, estando 20 à espera de o fazer, envolvendo uma indemnização de 125 mil euros.
Em resposta à agência Lusa, o Metropolitano de Lisboa explicou que a necessidade de desocupação dos imóveis surge no âmbito do projeto de expansão para a criação da linha circular e da construção das novas estações Estrela e Santos, em que "foram efetuadas vistorias técnicas a vários edifícios, tendo sido detetadas situações a necessitar de uma análise aprofundada".
A situação abrange três imóveis na freguesia da Estrela, em que foram "identificadas 33 frações a ocupar temporariamente", informou a empresa.
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