A edição de hoje
Miguel Soares alertou para o risco de fragmentação do sistema de emergência médica.
O antigo presidente do INEM Miguel Soares de Oliveira considerou esta terça-feira a nova Lei Orgânica do instituto uma "oportunidade perdida" e alertou para o risco de fragmentação do sistema de emergência médica.
O antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), entre 2010 e 2013, foi ouvido na comissão parlamentar de Saúde a requerimento do PS, tal como Regina Pimentel, também antiga presidente do INEM.
No seu entender, a alteração do estatuto jurídico do instituto para entidade pública de regime especial é positiva, mas considerou que a nova orgânica não aproveita esse novo enquadramento para resolver os principais problemas do INEM e não cria os mecanismos especiais que seriam necessários para responder aos constrangimentos do instituto.
"A lei orgânica é fundamentalmente uma oportunidade perdida" e contém "erros que se vão pagar nos próximos tempos", alertou.
Comparando com o anterior modelo, considerou que a principal diferença efetiva está no regime remuneratório dos dirigentes. Defendeu ainda que a nova orgânica deveria clarificar a responsabilidade do Estado pelo eventual reforço do orçamento do INEM.
Apontou, em particular, problemas no recrutamento e progressão dos profissionais, na aquisição de bens e serviços e no financiamento. Defendeu maior flexibilidade na contratação de recursos humanos em situações de necessidade urgente e criticou os prazos associados à aquisição de ambulâncias e viaturas.
Mas foi a reorganização dos meios e a articulação com as Unidades Locais de Saúde (ULS) que motivou um dos principais alertas. Miguel Soares de Oliveira contestou a afetação de ambulâncias do INEM a transferências inter-hospitalares, considerando que a medida pode limitar a capacidade do instituto para gerir diretamente os seus meios e redistribuí-los em função das necessidades.
"Não há, efetivamente, um reforço do INEM. Há uma diminuição da sua capacidade", realçou, defendendo que a nova lei, aprovada em Conselho de Ministros em maio e publicada em Diário da República em julho, deveria assegurar não apenas a manutenção dos meios próprios, mas também o seu aumento.
Reforçou que a existência de meios próprios é particularmente importante perante situações de catástrofe ou necessidades acrescidas numa determinada região, alertando que, com meios sujeitos a gestão partilhada, essa capacidade poderá depender dos acordos estabelecidos e das necessidades das ULS.
O também ex-diretor do departamento de formação do INEM, que se demitiu em fevereiro do cargo para o qual tinha sido nomeado em junho de 2025, defendeu ainda que a eficácia da reforma seja avaliada através de indicadores concretos, como a rapidez na contratação de profissionais e aquisição de ambulâncias, o equilíbrio orçamental, os tempos de resposta e os resultados do socorro.
Também Regina Pimentel defendeu alterações à nova orgânica. A antiga presidente afirmou não ser contra a mudança e reconheceu que o INEM precisa de se adaptar às novas necessidades da população e do território, mas considerou que algumas das alterações não garantem uma melhoria para o cidadão.
A afetação de 56 ambulâncias a transferências inter-hospitalares também foi uma das suas principais preocupações. "Não pode acontecer" que estes meios deixem de fazer socorro, afirmou, defendendo que qualquer alteração teria de garantir capacidade de resposta imediata por parte dos restantes parceiros do sistema.
Regina Pimentel e Miguel Soares de Oliveira subscreveram uma carta publicada no Expresso, assinada também por Sérgio Janeiro, Luís Meira, antigos presidentes do INEM, e por Vítor Almeida, antigo presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, em que manifestaram "preocupações técnicas e operacionais" com as mudanças anunciadas para o instituto e alertaram para o risco de "fragmentação" do Sistema Integrado de Emergência Médica.
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