A edição de hoje
Associação considera que não estão contempladas soluções para o setor, no documento que o Governo quer aprovar em 22 de abril.
A Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) considerou hoje que o estatuto do artista "está longe de estar terminado" e que não estão contempladas soluções para o setor, no documento que o Governo quer aprovar em 22 de abril.
A associação reage desta forma, em comunicado, ao anúncio do primeiro-ministro, António Costa, feito na quarta-feira, no parlamento, de que "o estatuto dos profissionais da Cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a Cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de abril".
A AAVP "está muito preocupada e considera prematuro, depois de meses de trabalho bilateral intenso em que diversas organizações participaram com contributos e propostas, que seja este o desfecho das negociações", aponta.
Para a associação, "o trabalho da comissão, que tem feito importantes progressos, está longe de estar terminado, faltando concretizar as soluções para garantir uma efetiva proteção social para todos os profissionais da cultura e enquadramento das relações laborais, o que é essencial para acabar com a precariedade generalizada no setor".
"A situação é particularmente alarmante no que respeita aos artistas visuais, porque as suas especificidades não estão ainda contempladas nas soluções a discussão", sustenta ainda.
A AAVP revela que aguarda neste momento esclarecimentos por parte do Ministério da Cultura sobre esta matéria e tem agendada esta semana uma reunião com a Direção-Geral das Artes, "que se predispôs a rever o acesso dos artistas visuais aos concursos para as artes".
"Não obstante, a parte fundamental do Estatuto do Trabalhador da Cultura tem de ser apresentada para ser analisada e discutida por todas as organizações antes de uma aprovação em Conselho de Ministros. E, se assim não for, será quebrado o espaço de diálogo prometido e que mereceu a atenção e o empenho de todos nos últimos meses", argumenta.
Na sequência das declarações do primeiro-ministro, houve reações por parte de outras entidades representantes de agentes culturais, nomeadamente a plataforma cívica Convergência pela Cultura, que considerou que a data anunciada pelo Governo para aprovar o estatuto do profissional da Cultura é "reveladora de um enorme desconhecimento político sobre as realidades".
Também a Ação Cooperativista mostrou "perplexidade" face ao anúncio de António Costa, considerando que o Governo está a apressar a finalização do estatuto, sustentando que não estão reunidas as condições necessárias para o aprovar em Conselho de Ministros em 22 de abril.
"É com alarme e preocupação que recebemos este anúncio, dado o grau de complexidade do Estatuto que está a ser redigido, a quantidade de entidades representativas do setor em diálogo, com visões muito distintas, e que estão a procurar harmonizar-se, e - talvez o mais grave de tudo - o ponto de situação em que se encontra, que é muito distante de uma primeira redação que reflita a importância do que aqui está em causa", argumentou a estrutura, que tem participado na discussão com a tutela.
O grupo de trabalho, que se reuniu pela primeira vez em 06 de junho do ano passado, é constituído por representantes dos ministérios da Cultura, Segurança Social e Finanças, da Direção-Geral das Artes (DGArtes), da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), da Direção-Geral da Segurança Social, da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Integram também o grupo diversas associações representativas dos vários setores da Cultura, entre as quais a Fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores (APR).
Em 25 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometia-se a ter o chamado 'estatuto do intermitente' finalizado até ao final do ano passado. Entretanto, reiterou esse compromisso por diversas vezes, mas as entidades representativas do setor tornaram público, em várias ocasiões, que preferiam ter mais tempo.
As reuniões plenárias ficaram concluídas em dezembro do ano passado, mas continuaram as bilaterais, que só deverão terminar quando a proposta estiver concluída.
O estatuto foi dividido em três grandes temas: registo profissional, regime laboral e regime contributivo, estando o terceiro, considerado o mais importante por várias entidades, ainda em discussão.
O Orçamento do Estado (OE) para 2021 inclui a autorização para a criação do estatuto, que "tem a duração do ano económico". Quer isto dizer que o estatuto tem de estar criado até ao final deste ano.
No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 2021, aprovado em setembro em Conselho de Ministros, já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura "será revisto e implementado" em 2021.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.