A edição de hoje
Regime está em vigor para outras limitações que existem no âmbito das medidas de combate à pandemia.
O certificado digital ou teste de diagnóstico negativo à Covid-19 exigido nos restaurantes e hotéis vai ser fiscalizado pela ASAE, PSP e GNR, podendo as coimas chegar a 10.000 euros, anunciou hoje o Governo.
"O regime contraordenacional que está previsto é o mesmo que já há muito tempo existe para outras dimensões relacionadas com as regras de funcionamento. Vai de 100 a 500 euros para uma pessoa individual e de 1.000 a 10.000 para pessoas coletivas", disse a ministra de Estado e da Presidência, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Mariana Vieira da Silva explicou que este regime contraordenacional está em vigor para outras limitações que existem no âmbito das medidas de combate à pandemia, nomeadamente a lotação e horários nos estabelecimentos comerciais e restaurantes.
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