A edição de hoje
Governo ainda não deu indicações às concessionárias no sentido de travar a subida das portagens em 2023.
A Ascendi, operadora de infra-estruturas de transporte em Portugal, propõe ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação, mas a concessionária admite que cabe ao Estado determinar o valor final.
"A atualização das taxas de portagem das concessões e subconcessão geridas pela Ascendi resulta diretamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão, com base na variação do IPC [Índice de Preços no Consumidor] de outubro do ano corrente versus outubro do ano anterior (concretamente 10,44%)", avançou esta terça-feira a concessionária numa resposta escrita à agência Lusa.
"Porém - acrescentou - no caso destas concessões, as receitas de portagens são propriedade do Estado português, pertencendo ao Estado a faculdade de determinar o valor final das taxas a cobrar".
Na mesma linha, a Brisa referiu na passada sexta-feira ao jornal Eco que, "de acordo com o estipulado no contrato de concessão com o Estado, o preço das portagens para o próximo ano é calculado em função da inflação registada em outubro deste ano (retirando o efeito da habitação)".
O diretor de comunicação da maior concessionária de autoestradas do país, Franco Caruso, acrescentou, contudo, que "a Brisa mantém a disponibilidade para negociar com o Estado soluções mitigadoras".
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar a Brisa, esta terça-feira.
Em julho, o presidente do Conselho de Administração da Brisa, António Pires de Lima, tinha já manifestado disponibilidade para negociar com o Governo "mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou incluí-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão".
As concessionárias de autoestradas têm até ao dia 15 de novembro para comunicar ao Governo as suas propostas de preços para 2023, tendo depois o Estado 30 dias para se pronunciar.
Quanto ao preço das portagens nas duas pontes do Tejo concessionadas à Lusoponte -- a 25 de Abril e a Vasco da Gama -- pode aumentar 9,3% a partir de janeiro de 2023, já que o contrato da concessionária prevê que a atualização das taxas esteja indexada à taxa de variação homóloga do IPC de setembro.
Até ao momento, o Governo ainda não deu indicações às concessionárias no sentido de travar a subida das portagens em 2023.
No caso das rendas habitacionais, o Governo colocou um travão à subida no próximo ano: As rendas apenas podem ser atualizadas até um máximo de 2%, em vez dos 5,43% resultantes da variação média do IPC dos últimos 12 meses até agosto, excluindo a habitação, sendo os senhorios compensados com reduções no IRS e IRC.
A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.
Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação homóloga, sem habitação, registada em outubro foi de 10,44%.
Em 2022, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens, sendo que em 2020 e 2021 os preços não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.
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