A edição de hoje
Recomendação apresentada pelo PS surge na sequência das "alegadas irregularidades, opacidade e favorecimento político" na atribuição de apoios financeiros ao festival.
A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou esta terça-feira à câmara que implemente "um regulamento transparente e objetivo" para a atribuição de apoios financeiros a eventos culturais, e que promova uma auditoria ao financiamento atribuído ao festival de cinema Tribeca.
Apresentada pelo PS, a recomendação "por novos tempos de transparência na gestão cultural da cidade de Lisboa" surge na sequência das "alegadas irregularidades, opacidade e favorecimento político" na atribuição de apoios financeiros ao festival Tribeca, que em 2024 recebeu 500 mil euros de fundos públicos municipais, "sem que tenha havido, aparentemente, concurso público ou qualquer procedimento concorrencial transparente".
Um dos pontos da proposta do PS é para que a câmara, liderada por Carlos Moedas (PSD), "promova uma auditoria ao financiamento atribuído ao Tribeca Lisboa em 2024, com divulgação pública das conclusões".
Outra das recomendações é para que crie um regulamento sobre a atribuição de apoios financeiros a eventos culturais, "com critérios públicos, ponderações claras, e obrigatoriedade de concurso ou chamada aberta, sempre que estejam em causa valores superiores a 50 mil euros".
Esse ponto foi aprovado com os votos contra de IL e Chega, a abstenção de PSD, PPM, MPT, CDS-PP e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP), e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN e dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Afirmando que a IL "é absolutamente intransigente com as questões da transparência", o deputado liberal Rodrigo Mello Gonçalves considerou a proposta do PS "um bocadinho atabalhoada" e disse que a câmara já tem o Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML), que prevê critérios para a concessão de apoios municipais.
Justificando o voto contra do Chega, Patrícia Branco criticou a "hipocrisia política do PS", referindo que quando governou a cidade não implementou "um regulamento transparente".
A recomendação pretende ainda que o executivo municipal assegure que todos os processos de financiamento sejam devidamente documentados e arquivados, com registos acessíveis às entidades fiscalizadoras e ao público; e publique anualmente um relatório consolidado de apoios financeiros concedidos na área da cultura, discriminando os montantes, entidades beneficiárias, fundamentos e resultados avaliados.
Também por proposta do PS, a assembleia recomendou à câmara que fiscalize, no âmbito das suas competências, a vida noturna na cidade, nomeadamente quanto ao ruído e venda e consumo de bebidas alcoólicas para consumo na via pública, fazendo cumprir escrupulosamente o regulamento existente e aplicando as sanções nele previstas.
Essa recomendação teve os votos contra do CHEGA, a abstenção de BE, IL, Aliança, CDS-PP e Margarida Penedo, e os votos a favor de Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, PPM, MPT e dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa.
Outros dos pontos são para que a câmara assegure a recolha regular e atempada de lixo e limpeza regular das vias estruturantes da cidade; reforce a iluminação pública da cidade, em particular nas zonas residenciais; e instale as mais de 150 câmaras de videovigilância em falta, já autorizadas desde o mandato 2017-2021.
Na reunião da assembleia, o deputado do PS Hugo Gaspar criticou "a passividade e o silêncio" do social-democrata Carlos Moedas quanto ao atraso na proibição de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado e ao incumprimento do Plano de Ação do Ruído, mas não obteve resposta da liderança PSD/CDS-PP, representada pelo vice-presidente da câmara, Anacoreta Correia (CDS-PP).
Dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), o deputado Miguel Graça afirmou que "Lisboa está hoje pior do que há quatro anos", apontando o agravar de problemas na mobilidade, na higiene urbana e na habitação.
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