Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
6

Associação aceita que Tribunal Constitucional esclareça se polícias podem ser candidatos a eleições

Gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP deu conta em parecer que não era permitida a candidatura de qualquer agente da PSP às eleições europeias.
Lusa 29 de Maio de 2019 às 10:19
O Estatuto Profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, estabelece a reforma para os polícias aos 60 anos
Tribunal Constitucional
O Estatuto Profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, estabelece a reforma para os polícias aos 60 anos
Tribunal Constitucional
O Estatuto Profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, estabelece a reforma para os polícias aos 60 anos
Tribunal Constitucional
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, concorda que o Tribunal Constitucional (TC) deve esclarecer se os polícias podem ou não candidatar-se a atos eleitorais.

"Faz todo o sentido" o pedido, disse esta quarta-feira à agência Lusa Paulo Rodrigues a propósito do pedido do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, ao TC para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a eleições, tal como sucedeu nas Europeias.

"O importante é que ninguém tenha dúvidas e neste momento há dúvidas sobre se os polícias podem ou não ser candidatos a eleições. Não estou a falar apenas das últimas eleições, mas de outras que já ocorreram antes", disse.

Na opinião do presidente da ASPP/PSP, "fica sempre a dúvida sobre se os polícias podem fazê-lo legalmente e "se não põe em causa o desempenho da missão".

"Já houve casos no passado em que polícias não se candidatarem por precisamente terem dúvidas sobre a legalidade. Por isso, é muito importante que o TC venha esclarecer o assunto", sublinhou.

Na terça-feira, o MAI anunciou que vai pedir ao Tribunal Constitucional para que avalie as candidaturas de elementos da PSP a atos eleitorais.

"Vamos transmitir ao TC, sobretudo olhando para o futuro, o entendimento que temos sobre esta matéria e a sua compatibilidade com o exercício de funções policiais", disse Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, em Lisboa.

O ministro respondia ao deputado do PCP Jorge Machado sobre a integração de dois polícias na lista da coligação Basta às eleições europeias.

Em causa estão os agentes da PSP Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, e Pedro Magrinho, líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia.

O ministro adiantou ter ficado surpreendido "pela forma como foram aceites as candidaturas ao Parlamento Europeu por parte do TC, que tem competência própria nessa matéria".

"Além da informação interna sobre o quadro de compatibilidade com o exercício de funções que foi feito no âmbito da PSP, eu próprio pedi a emissão de parecer sobre esta matéria à auditora jurídica junto do MAI", precisou o governante.

Eduardo Cabrita disse ainda que não foi feita qualquer diligência pública até ao dia das eleições europeias, que decorreram no último domingo, para não ser criado "ruído no período eleitoral".

Em 07 de maio, um parecer do gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP dava conta de que não era permitida a candidatura de qualquer agente da PSP às eleições europeias, mas a Direção Nacional daquela polícia contrariou um dia depois aquele parecer.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)