Decisão surge após o alerta dado pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros .
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A Associação Portuguesa de Enfermeiros e Médicos de Emergência (APEMERG) defendeu esta terça-feira que a formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) deve ser realizada com base em protocolos criteriosos e sem sobreposição de competências com outros grupos profissionais.
Na semana passada, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), Ana Rita Cavaco, alertou os autarcas para o perigo da intenção do Ministério da Saúde de atribuir a técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) competências de médicos e enfermeiros.
"No seu concelho, está disposto a substituir a resposta diferenciada de médicos e enfermeiros por cidadãos, maiores de 18 anos, com o 12.º ano e formação por e-learning", questionou a bastonária em comunicado, reiterando que a Ordem tudo fará para impedir a situação.
Esta terça-feira, em comunicado, a APEMERG defendeu que a "formação deve ser realizada com base em protocolos criteriosos e bem estruturados, sem sobreposição das competências com outros grupos profissionais de formação sólida na área clínica e proficiência técnico-científica, como são os médicos e enfermeiros".
"Os protocolos devem ser acordados entre a Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros e aprovados oficialmente pela primeira, após consulta e validação, por maioria, do Colégio da Competência em Emergência Médica", é sublinhado.
A APERMEG defende também que a formação "não poderá estar associada a qualquer tipo de equivalências nem em modo de ensino à distância".
Na nota, a APEMERG diz estar atenta aos últimos desenvolvimentos relativos à emergência pré-hospitalar e defende que a promoção da segurança e eficácia do socorro "deve assentar em profissionais "bem preparados e diferenciados com formação na área clínica, que garantam uma atuação conforme 'leges artis' que médicos e enfermeiros trazem das unidades de saúde".
"A APERMEG defende e sustenta a existência de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) com uma carreira justa, quadro remuneratório e progressão de acordo com o mérito", é referido.
A associação questiona também na nota "por que razão ficam excluídos e sem plano formativo os bombeiros, a Cruz Vermelha e outros parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)".
A APERMEG sustenta também que os "processos de alteração significativa de competências na emergência pré-hospitalar devem ser transparentes, com promoção de discussão séria entre pares e sem atropelos de classes".
No comunicado, a Associação destaca ainda reformulação do CODU.
"O CODU deve ter um funcionamento eficaz, com uma resposta rápida e adequada ao cidadão. O INEM veio reconhecer o funcionamento deficiente do CODU e anunciou a criação de um novo grupo de trabalho para a melhoria do mesmo. Onde se encontram as sugestões (...) melhoria do funcionamento do mesmo?", questiona.
A APEMERG propõe o aumento da rede de ambulâncias SIV [Suporte Imediato de Vida] e a abertura o quanto antes das já aprovadas, mas constantemente adiadas.
No domingo, o sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar repudiou as críticas da OF à sua carreira e realçou que a entidade concordou com os termos de atuação definidos para aqueles profissionais.
O sindicato realça que "os protocolos e toda a atuação dos TEPH irão ser realizados sempre sob autorização médica, bem como serão alvo de uma constante auditoria".
Esclarece que os novos TEPH "terão uma formação de 910 horas presenciais, ao contrário do que é afirmado pela Ordem dos Enfermeiros".
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