A edição de hoje
Em causa estão 83 processos de apoio à reconstrução sem resposta na sequência das tempestades.
A Câmara Municipal de Almada rejeitou esta terça-feira responsabilidade por qualquer atraso na avaliação de 83 processos de apoio à reconstrução na sequência das tempestades, indicando que não lhe foram dirigidos e que desconhecia a sua existência.
Numa resposta enviada à agência Lusa a autarquia de Almada reforça que "tratou, em tempo útil, todos os pedidos que lhe foram efetivamente endereçados e mantém total disponibilidade para dar seguimento, com a máxima celeridade, ao que seja da sua competência".
A reação de Almada surge na sequência de uma noticia do jornal Público que refere que entre os 173 municípios que receberam pedidos para recuperação de habitação própria permanente na sequência dos estragos provocados pelas tempestades do inicio do ano, 72 ainda não concluirão a análise de qualquer processo.
Ainda segundo o jornal Público, que indica como fonte o dashboard disponibilizado pelo Governo no inicio de maio, atualizado diariamente, das 72 câmaras que ainda não avaliaram nenhum processo, Lisboa surge no topo da lista, com 93 pedidos pendentes, seguindo-se Almada (83), Sintra (48), Cascais e Vila Franca de Xira (38 cada), Setúbal (37), Loures (33) e Oeiras (30).
A Câmara Municipal de Almada (CMA) considera ser factualmente incorreto apresentar o município como responsável por qualquer atraso na avaliação de processos que diz não lhe terem sido dirigidos, que desconhecia e aos quais não tinha acesso.
Segundo a CMA, as 83 candidaturas associadas a Almada nunca deram entrada na Câmara Municipal, tendo sido apresentadas diretamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), só se tornando visíveis para a autarquia no dia 22 de maio, obtendo nessa mesma data acesso pleno à plataforma onde esses processos constam.
"O que a autarquia não pode aceitar é ser publicamente responsabilizada por uma demora que resulta, mais uma vez, da descoordenação do Governo --- uma demora que prejudica, antes de mais, as famílias de Almada que aguardam, com legítima urgência, os apoios necessários para reconstruir as suas casas", refere a Câmara Municipal de Almada.
Na resposta enviada à agência Lusa, a autarquia faz uma cronologia dos factos indicando que a 20 de março de 2026 é publicado o Decreto-Lei n.º 79-A/2026, que estabelece o regime de apoio à recuperação de habitação e que de 23 de março a 19 de maio o município recebeu 17 pedidos de parecer prévio --- única tipologia de pedido que, nos termos da lei, lhe compete apreciar.
"Todos os 17 pedidos foram devidamente analisados, processados e objeto de parecer da autarquia", assegura a Câmara Municipal de Almada defendendo que "lutou, desde o primeiro instante, pelo reconhecimento do estado de calamidade, condição essencial para permitir aos almadenses um acesso mais célere aos apoios disponíveis".
No dia 22 de maio o ministro da Coesão Territorial admitiu grande disparidade entre os municípios na avaliação das habitações afetadas pelas tempestades, verificando que 13 deles já concluíram todos os processos enquanto outros ainda não avaliaram nenhuma casa.
"Há uma grande disparidade no comportamento dos municípios neste processo. E o apelo que eu posso fazer é que os municípios mais lentos se aproximem do ritmo dos municípios mais rápidos, alguns dos quais já terminaram o processo", disse, no parlamento, o ministro Manuel Castro Almeida, referindo-se aos processos de indemnizações às pessoas da região de Leiria e da região de Lisboa que ficaram com casas destruídas.
Segundo Castro Almeida, há 13 municípios que já concluíram todos os processos de verificação e vistoria das casas destruídas durante as tempestades deste ano, tendo "o processo totalmente concluído: as casas foram ou pagas ou foram indeferidas".
Outros 10 municípios ultrapassaram a avaliação de 90% dos pedidos de apoio.
"Há casos notáveis de municípios que estão a fazer milhares de processos já resolvidos. Também tenho de dizer que há outros municípios que estão muitíssimo mais lentos e alguns ainda não avaliaram nenhuma casa", acrescentou.
Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem, entre janeiro e fevereiro, das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
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