A edição de hoje
Agência Portuguesa do Ambiente indica que obra é “ilegal” após ter dado parecer positivo.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) suspendeu a construção do edifício de betão que estava a ser erguido na praia do Ourigo, na Foz, Porto, e ordenou a demolição por considerar a intervenção “ilegal”. O mesmo organismo sob a tutela do Ministério do Ambiente tinha dado, segundo a Câmara do Porto, parecer positivo ao projeto. O promotor e concessionário tinha já referido que a intenção de travar a obra, anunciada pelo ministro Matos Fernandes, “constitui manifesto abuso de poder, ilegal e inconstitucional”, avisando que o cancelamento provocará “incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão necessariamente de suportar”.
Em comunicado, a APA refere que a suspensão imediata da obra de reconstrução e ampliação do restaurante Shis - destruído após uma tempestade e um incêndio em 2015 – visa “acautelar a segurança de pessoas e bens, assim como evitar e minimizar danos ambientais de uma intervenção em área afeta ao domínio público marítimo e numa zona costeira vulnerável a galgamento marítimo”.
A concessão da praia do Ourigo foi renovada, em 2017, por 20 anos, à Pisanareia, de Campos Costa. Mas a atual concessionária é a PreparaSurpresa, gerida pelo mesmo empresário até janeiro e hoje gerida por Luís Fernandes, mudando a sede para Vila Real de Santo António.
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