A edição de hoje
Documento inspirou-se, em parte, no exemplo espanhol, anunciou Catarina Martins.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou este sábado um anteprojeto para proteção do teletrabalho, diploma em que se considera assédio laboral a violação reiterada de contactos fora do horário de trabalho e em que se alargam os acordos coletivos.
Em conferência de imprensa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que o diploma, que se inspirou em parte no exemplo espanhol, será entregue já na próxima semana na Assembleia da República e apresenta basicamente 13 medidas de alteração à legislação em vigor.
Perante os jornalistas, Catarina Martins lamentou que o Governo ainda não tenha apresentado qualquer proposta de legislação para a regulamentação do teletrabalho - uma realidade que abrangerá cerca de um milhão de trabalhadores portugueses e que aumentou drasticamente no último ano com a pandemia de covid-19.
O anteprojeto de lei, de acordo com a coordenadora do Bloco de Esquerda, "tenta responder às debilidades existentes" no teletrabalho "e combater os abusos laborais, desde o horário de trabalho, à quebra de privacidade, ao pagamento das contas que crescem em casa, ao mesmo tempo que as empresas estão a poupar".
"Garantir que a forma como o teletrabalho é regulado se faz por um instrumento coletivo de trabalho para que os trabalhadores não estejam isolados representa um passo fundamental. Julgamos que já vamos um pouco tarde. Embora se compreenda que no primeiro período pandémico tenha sido difícil legislar imediatamente sobre o teletrabalho, agora, em que temos trabalhadores há um ano em teletrabalho, estamos atrasados na proteção de direitos", sustentou Catarina Martins.
Entre as 13 medidas classificadas como essenciais pelo BE estão propostas para uma revisão global do conceito de teletrabalho e a clarificação do direito ao descanso, já que, na perspetiva dos responsáveis desta força política, a legislação atual faz "uma confusão perigosa".
"As pessoas que estão em teletrabalho não estão necessariamente com isenção de horário. E muitas estão em teletrabalho com o seu horário laboral. Por essa razão, não pode ser exigido que se trabalhe a qualquer hora", argumentou.
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda exige a proibição de as empresas entrarem em contacto com os trabalhadores fora do seu horário de trabalho e adverte que não basta estabelecer a possibilidade conferida ao funcionário de não responder ao empregador, porque a experiência demonstra que isso prejudica a evolução do trabalhador na respetiva carreira, ou coloca mesmo em causa a sua continuidade na empresa caso se trate de um trabalhador precário.
Catarina Martins frisou depois que, para esta nova regra ter consequências, "propõe-se que a violação reiterada do direito à desconexão seja considerada indício de assédio laboral".
"Quando um superior hierárquico, de forma reiterada, contacta o trabalhador fora do horário de trabalho, tal passa a ser indício de assédio no trabalho. E terá de ficar claro que quem está em teletrabalho tem direito ao subsídio de refeição", referiu.
Ainda de acordo com a coordenadora do BE, o teletrabalho "tem de exigir um acordo coletivo de trabalho, porque quando cada um que está apenas em sua casa fica isolado dos outros, com menor capacidade de organização no sentido de se avançar com reivindicações comuns".
"Se cada trabalhador assinar individualmente os termos do teletrabalho com a entidade empregadora, não terá força para fazer valer os seus direitos. Por exemplo, para estabelecer os custos do teletrabalho, como o aumento de despesas com água, energia, comunicações, precisamos sempre de ter um instrumento coletivo", reforçou Catarina Martins.
O BE quer ainda incluir na lei que o empregador só possa ir ao domicílio do trabalhador com aviso de pelo menos 48 horas e com motivo devidamente fundamentado, preservando-se assim a privacidade individual e familiar.
Por outro lado, o futuro projeto dos bloquistas prevê que continue a existir uma prática de contacto presencial, estabelecendo-se uma periodicidade mínima no que respeita ao contacto dos trabalhadores com as suas empresas e colegas.
"É importante, inclusivamente, do ponto de vista da saúde mental", assinalou Catarina Martins.
O BE entende ainda que o regime de teletrabalho deve ser reversível, concedendo-se ao trabalhador um prazo para esse efeito de 90 dias e não de 30 dias.
"Os trabalhadores têm ainda de ter o direito à representação sindical e às respetivas estruturas representativas. Cada trabalhador em casa, isolado, não tem capacidade para negociar as suas condições contratuais com o seu empregador", completou a coordenadora bloquista.
Catarina Martins advogou ainda que a nova lei deverá incluir uma proteção de acidentes para quem está em teletrabalho, já que os seguros estão concebidos para empresas e não para domicílios, assim como uma repartição de despesas entre empregador e trabalhador.
"As empresas têm de pagar o acréscimo de custos no domicílio do trabalhador", designadamente "instrumentos indispensáveis" para o exercício da atividade laboral, caso de computadores, auscultadores, telefone ou outros materiais.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.